Economia, Notícias

Procon multa Enel SP em R$ 10,2 milhões por má prestação de serviço

Procon multa Enel em R$ 10 milhões por má prestação de serviço
Enel São Paulo ainda pode recorrer da multa aplicada. Foto: Divulgação

O Procon-SP multou a concessionária de energia Enel Distribuição São Paulo em R$ 10,21 milhões por má pres­­tação de serviço, informo­u o órgão de defesa do consumidor. A Fundação diz que recebeu mais de 21 mil quei­xas entre os dias 1º de junho e 7 de julho, por causa de valores elevados nas contas de luz.

Procurada, a Enel informou que recebeu a multa e que analisará o conteúdo para ado­tar as medidas cabíveis. Em nota, a empresa acrescentou que tem prestado todos os esclare­ci­men­tos necessários ao órgão.

De março a maio, devido ao avanço da pandemia de co­vid-19, a distribui­dora de energia deixou de fa­zer a leitura presencial dos medidores e optou por cobrar nesses meses a média de consumo dos últimos 12 meses.

Segundo a distribuidora, a medida foi adotada para proteger clientes e leituristas, já que a maioria dos medidores fica dentro dos imóveis. A Enel alega que foi autorizada temporariamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a proceder dessa forma, como parte das ações de flexibilização de regras devido à pandemia. Desde junho, a distribuidora voltou gradativamente a fa­zer a medição presencial.

Com isso, as contas de junho (para 80% dos clientes) e de julho (20%) vieram com a cobrança da diferença – a maior ou a menor – entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período.

Como o período coincidiu com a quarentena adotada por muitas famílias, que passaram a permanecer mais tempo em casa – e consequentemente consumir mais energia –, parcela significativa dos consumidores residenciais notou aumento expressivo das contas.

O Procon informou que a situação gerou transtornos aos consumi­dores, que tiveram de recorrer ao órgão para ter suas contas corrigidas. Por isso, considera que a empresa in­correu em má prestação de serviço e infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Enel revela que uma força tarefa conjunta entre distribuidora e Procon foi criada para dar velocidade ao tratamento das reclamações. “Em todas as queixas avaliadas até o momento, não houve constatação de erro no processo de faturamento e cobrança da distribuidora”, diz a empresa.

O Procon também critica o fato de que, para o cliente que optou por fazer o parcelamento dos valores questionados a fim de evitar a suspensão do serviço, a Enel impôs a assinatura de confissão de dívida. “Por essa razão a empresa incorreu em prática abusiva”, acrescentou.

O órgão critica ainda o fato de a Enel não informar diretamente na fatura a opção de parcelamento dos valores. “Deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado – o que também desrespeita o CDC.”

Em resposta, a Enel informou que tem enviado cartas e e-mails aos clientes informando sobre o parce­lamento. Para realizar a negociação, os clientes devem acessar site ou o aplicativo da empresa. A distribuidora disponibiliza o parcelamento sem juros em até 10 vezes na fatura ou 12 vezes no cartão de crédito.

Segundo o Procon-SP, a multa foi aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*