A reforma da Previdência, que vai impor regras mais rígidas para a aposentadoria, também vai atingir deputados e senadores, segundo o presidente Michel Temer. “(A reforma) deverá atingir a todos. Essa coisa da aposentadoria de políticos já começou a ser esboçada e, evidentemente, vamos fazer equânime para atingir todos os setores”, afirmou Temer em entrevista à rádio CBN.
O presidente reafirmou que o governo quer criar uma regra única de aposentadoria no país, que vai abranger os trabalhadores da iniciativa privada e servidores. “Isso é um ponto já definido”, disse. Temer, por exemplo, se aposentou em 1996, aos 55 anos. Em maio passado, recebeu R$ 30,6 mil como procurador inativo do governo de São Paulo. Como presidente ativo da República, recebe R$ 27,8 mil.
O texto que está em elaboração pelo governo prevê que os parlamentares sigam as mesmas regras do restante da população. Isso significa que, se a proposta não for alterada, terão de obedecer a idade mínima de 65 anos, além de fazer contribuição previdenciária por pelo menos 25 anos.
As novas regras devem valer para os parlamentares após a promulgação da emenda constitucional. Assim como funcionará para os trabalhadores, os parlamentares já aposentados não serão afetados pelas novas regras.
Atualmente, deputados e senadores têm regras especiais. Podem inclusive se aposentar com benefício proporcional ao tempo que passaram no mandato. Para receber o benefício integral, precisa ter 60 anos de idade e 35 de contribuição.
Se for aplicada a regra de cálculo que hoje é estudada pelo Palácio do Planalto, além de subir a idade mínima, o tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral passará para 50 anos.
O Palácio do Planalto chegou a anunciar que enviaria em setembro a proposta de reforma da Previdência, mas o texto deve chegar ao Congresso só depois do segundo turno das eleições (dia 30 ).
Gastos públicos
Temer classificou ainda de “vitória muito significativa” a aprovação do teto dos gastos públicos em primeiro turno na Câmara dos Deputados.Porém, destacou que a pacificação nacional passa muitas vezes por “aparentes sacrifícios”, mas avaliou que a medida fiscal irá aumentar a credibilidade do país na área econômica.
Temer afirmou que a base parlamentar do governo na Câmara hoje está em torno de 375 deputados, mas que este quórum não foi atingido por causa de algumas ausências.O governo obteve 366 votos favoráveis à emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Assessores do presidente comemoraram a vitória e disseram que dá ao governo força para enfrentar outras batalhas difíceis que tem pela frente, como a reforma da Previdência. Para Moreira Franco, chefe do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo, a votação de segunda-feira (10) na Câmara encerra o período de interinidade do presidente.
“A vitória aumenta a musculatura do governo e põe luz no seu foco: superar a crise econômica e pacificar a sociedade para, sem tanta intolerância, reconstruir as condições para o país voltar a crescer”, afirmou.
O governo quer ampliar esse placar na votação do texto em segundo turno, o que está previsto para ocorrer entre os dias 24 e 25 de outubro.
