O presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), não vai levantar o recesso para apreciar três pedidos de impeachment contra o filho, o prefeito Atila Jacomussi (PSB), analisados pela Procuradoria da Casa. A informação consta de ofício encaminhado aos vereadores em resposta ao requerimento protocolado por grupo de 15 parlamentares que solicita sessão extraordinária para votação dos pedidos. Ainda há mais três solicitações de cassação protocolados na Casa.
Segundo consta no ofício encaminhado aos vereadores, faltam documentos nos pedidos de cassação protocolados pelo PT e por integrantes do partido Novo e do Movimento Brasil Livre (MBL). Já o requerimento protocolado pelo Fórum de Cidadania do ABC está em “desacordo com referido instrumento legal por falta de legitimidade ativa da referida pessoa jurídica para iniciar tal procedimento”.
O ofício afirma que a sessão será marcada assim que as documentações dos requerentes estejam regularizadas, o que só poderá ocorrer na gestão do futuro presidente da Câmara, Vanderlei Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que não goza da simpatia do governo Atila. Admir deixa o cargo na próxima segunda-feira (31), véspera do Ano Novo.
Em entrevista coletiva concedida esta semana, boa parte dos parlamentares se disse favorável à cassação do prefeito. “Eu e a maioria dos vereadores somos favoráveis ao impeachment. Mauá não suporta mais isso”, disse Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (Avante).
PRISÃO
Atila foi preso no último dia 13, no âmbito da Operação Trato Feito da Polícia Federal, acusado de receber propina em troca de favorecimento de empresas na administração municipal e de pagar “mensalinho” para 21 vereadores e suplente em troca de apoio político.
O prefeito aguarda a decisão de três pedidos de soltura junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eram dois, mas o advogado Humberto Geronimo Rocha entrou esta semana com novo pedido de habeas corpus a fim de colaborar com o processo.
No que se refere à Reclamação contra a nova ordem de prisão de Atila, o STF informou que há necessidade de emenda (correção) à petição inicial, o que deve ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, segundo despacho publicado no site do STF. A defesa alega que o novo decreto de prisão preventiva “não se justifica, uma vez que seus fundamentos são idênticos aos já rechaçados pelo STF”. O prefeito também nega ter havido descumprimento das medidas cautelares.
Em relação ao habeas corpus impetrado pela defesa, o STF informou que o caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), que prevê o julgamento “de questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. Assim, o pedido só deve ser julgado após o fim do recesso no Supremo.
Sobre o HC impetrado por Rocha, foram solicitadas informações ao Superior Tribunal de Justiça (STF) sobre a decisão proferida na semana passada, quando o ministro Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus ao prefeito e manteve prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
DEMISSÕES
A prefeita interina, Alaíde Damo (MDB), demitiu todos os diretores da empresa de Saneamento Básico de Mauá (Sama). Entre os exonerados está Ailson Martins de Lima, que havia sido afastado temporariamente do cargo após a operação da Polícia Federal. A emedebista também teria exonerado dez secretários e secretários adjuntos nomeados por Atila, mas a prefeitura não confirmou a informação.
Atila descarta mudança na defesa e agradece advogado por HC
O prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), emitiu nota ontem (28), afirmando que não houve mudança em sua equipe de defesa, representada pelo advogado Daniel Leon Bialski.
No último dia 26, o advogado Humberto Geronimo Rocha impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de habeas corpus em favor de Atila. Segundo a nota, o defensor, com conhecimento de causa, teve o intuito de colaborar com Atila no processo. Rocha advogou para o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Lula.
Na nota, o prefeito agradece a colaboração do advogado, sensibilizado com “o excesso cometido pela Polícia Federal, que não apresenta provas concretas para impedi-lo de exercer a função de prefeito de Mauá”.
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