Política-ABC, São Bernardo do Campo, Sua região

Prefeitura pede rescisão de contrato com consórcio que faz coleta do lixo

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), solicitou que contrato com o consórcio SBC Valorização de Resíduos, responsável pela coleta e destinação do lixo da cidade, seja rescindido. Assinado em 2011, o convênio previa prestação de serviços por 30 anos a um valor estimado em R$ 4,2 bilhões, incluindo a construção de uma usina para tratamento de resíduos e geração de energia com a queima do que não fosse reciclável. “Notificamos bus­cando a rescisão do contrato”, afirmou o chefe do Executivo durante evento, ontem (14).

“Entendo que a PPP (Parceria Público-Privada) tem vícios na sua formalização desde o início. A empresa manteve o serviço porque está no prazo recursal. Não estamos questionando o valor, estamos questionando o mérito do contrato. Uma vez rescindido, vamos fazer uma contratação emergencial, de outra empresa, ou dessa própria empresa, aí é quem tiver o menor preço”, explicou.

Atualmente, a prefeitura de­veria pagar mensalmente R$ 11 milhões, mas os pagamentos estão sendo retidos. Morando evitou dar detalhes do questionamento, mas adian­tou que a não construção da usina – que não obteve licença ambiental na área indicada, na região do Alvarenga – está entre os questionamentos.

Morando: “contrato tem vícios desde o início de sua formalização”
Morando: “contrato tem vícios desde o início de sua formalização”

Paralisação

Na semana passada, os coletores de lixo da cidade fizeram paralisação que durou três dias. Os cerca de 800 funcionários alegavam atraso nos pagamentos e o consórcio, formado pelas empresas Revita Engenharia e Lara Central de Tratamento de Resíduos, cobra da prefeitura cerca de R$ 60 milhões em pagamentos atrasados. Segundo o consórcio, mudanças nos procedimentos de pagamentos de despesas do exercício de 2016, efetuadas pela nova gestão, agravaram a situação da empresa, que já vinha se deteriorando nos últimos anos.

A prefeitura nega que haja dívidas e que foram pagos, nos últimos quatro anos, R$ 728 milhões à empresa. “A prefeitura manifesta sua indignação pelo fato da SBC Valorização de Resíduos S/A, que é composta pela Revita S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, não ter pago os trabalhadores que atuam na coleta de lixo”, informou a assessoria de imprensa, por meio de nota, antes do final da greve.

À ocasião, a administração municipal informou que notificou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre irregularidades no contrato identificadas pela Agência Reguladora do município de São Bernardo, a fim de obter uma liberação ou impedimento da continuidade do contrato. Procurado, o consórcio SBC Valorização de Resíduos não quis se pronunciar. As empresas têm até o dia 22 deste mês para apresentar recurso contra a rescisão do acordo.

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