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Prefeitura de Santo André publica decreto que regulamenta instalação de parklets

Prefeitura de Santo André  regulamenta uso de parklets
Em São Paulo, conceito do parklet é utilizado no Ipiranga. Foto: Helber Aggio/PSA

A Prefeitura de Santo André publicará hoje (30) decreto do prefeito Paulo Serra que prevê a possibilidade de instalação, manutenção e uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, a fim de estimular iniciativas artísticas e criativas que se apropriem do espaço ocupado hoje por automóveis.

O conceito parklet, já utilizado em alguns locais da cidade de São Paulo, representa a ampliação da calçada por meio da instalação de plataforma sobre a área antes ocupada para estacionamento de veículos. Poderão ser instalados no parklet elementos de mobiliário urbano, com função de recreação ou de manifestação artístico-cultural.

“Trata-se de uma grande oportunidade de promoção de espaços públicos qualificados onde qualquer pedestre pode desfrutar da estrutura. Esperamos que os empresários aproveitem a iniciativa de proporcionar um novo espaço público”, destacou o secretário de Mobilidade Urbana, Ajan Marques de Oliveira.

O parklet, assim como os ele­mentos neles instalados, será plenamente acessível ao público com utilização ininterrupta, ficando vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu cooperante.
A instalação, a manutenção e a remoção do parklet deve ser requerida por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, e obedecerá aos requisitos técnicos previstos no decreto. O pedido deverá ser feito na Praça de Atendimento da prefeitura e endereçado à Secre­taria de Mobilidade Urbana.

REGRAS

Entre as exigências previstas no decreto está a apresentação de planta inicial do local e de fotografias que mostrem a localização e projeto da ins­talação, incluindo sua dimensão, imóveis confrontantes, a sinalização horizontal e vertical existentes na via, a largura e inclinação transversal da calçada existente, bem como todos os equipamentos e mobiliários instalados e cotados na calçada da quadra do parklet proposto.

A instalação não poderá ocupar espaço superior a 2,20m de largura, contados a partir do alinhamento das guias, por 10m de comprimento em vagas paralelas ao alinhamento da calçada, ou de 4,40 m de largura, contados a partir do alinhamento das guias, por 5 m de comprimento em vagas perpendiculares ou em ângulo.

O pedido será avaliado por grupo formado por integrantes das secretarias de Mobilidade Urbana, de Manutenção e Serviços Urbanos e de Desenvolvimento e Geração de Emprego.

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