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Prefeitura de Santo André cria Plano Municipal de Cultura

Prefeitura de Santo André  cria Plano Municipal de Cultura
Com aprovação da proposta, enviada para a Câmara Municipal, cidade terá documento orientador das políticas culturais válido por dez anos. Foto: Alex Cavanha/PSA

A Prefeitura de Santo André encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 55, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura (PMC). O documento vai orientar as políticas culturais da cidade, por meio de objetivos e metas estabelecidos para os próximos dez anos.

O PMC é composto por diagnóstico, diretrizes, objetivos, estratégias, metas e ações para o decênio de 2019 a 2028, de acordo com a Lei n. 9.776/2015, que trata do Sistema Municipal de Cultura. Para sua elaboração, foram realizadas cinco Conferências Municipais de Cultura, nos anos de 2005, 2009, 2013, 2015 e 2017. Em 2015 também foram realizadas 21 reuniões públicas em diferentes regiões da cidade. O seu conteúdo contempla dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, e está em sintonia com o Sistema e com o Plano Nacional de Cultura.

Para a secretária de Cultura, Simone Zárate, o planejamento de longo prazo possibilita a estabilidade e a continuidade das políticas culturais municipais, dinamiza e fortalece a gestão cultural, além de representar um pacto político e cultural, visto que foi construído coletivamente, permitindo seu monitoramento através de indicadores. “Trata-se de um planejamento de políticas culturais para 10 anos, construído de forma participativa e passível de revisões periódicas”, comentou.

Simone destaca que a Secretaria já vem cumprindo as metas estabelecidas no Plano, mas a aprovação do projeto de lei é de suma importância para garantir continuidade. Ela lembra ainda que, de acordo com os preceitos do Ministério da Cultura, são três os elementos básicos para a consolidação da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura: o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura. “Já temos em funcionamento o Conselho e o Fundo. Com a aprovação do Plano, estaremos regularizados junto ao Sistema Nacional de Cultura, o que possibilitará a ampliação de convênios com o governo federal”, finalizou.

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