Minha Cidade, Santo André, Sua região

Prefeitura de Santo André assina convênio com Cidade Legal para regularização fundiária

Serra estreita laços com Governo do Estado e município receberá investimentos para a regularização. Foto: Renan Muniz/PSA

O prefeito Paulo Serra assinou ontem (2) convênio com o programa Cidade Legal, do governo do Estado, que estimula a regularização fundiária nas cidades. Com a medida, Santo André passará a receber apoio técnico e financeiro de âmbito estadual.

Segundo Paulo Serra, o convênio com o Cidade Legal proporciona melhor condição de vida para a população. “Muito se fala em produção habitacional, mas a situação também é orçamentária e essa parceria real e verdadeira com o governo do Estado nos fez priorizar essa regularização que é tão importante quanto a produção. Ambas dão dignidade às famílias e transformam as pessoas em cidadãs. Decidimos priorizar a regularização, pois temos re­giões inteiras na cidade que não têm a situação resolvida”, disse.

O programa beneficia a cidade nos 162 núcleos cadastrados que se encontram carentes de regularização, atendendo cerca de 45 mil famílias na cidade, com o total de aproximadamente 180 mil pessoas.
Centreville foi definido como uma das prioridades do município. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. Para isso, foi desenvolvido projeto para anistiar o parcelamento do solo. Caso seja aprovado, o próximo passo é a fase de titulação (entrega dos títulos), que deverá ocorrer até o fimdo ano, beneficiando cerca de 1.500 famílias. Nos demais núcleos precisam ser feitos trabalhos como levantamento social das famílias, levantamentos planialtimétrico e documental, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação.

Independência

De acordo com secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Marangoni, a regularização fundiária gera maior independência das famílias. “Temos de pensar a política habitacional de forma planejada, para se resolver os problemas definitivamente. Regularização fundiária vem justamente para provocar a libertação dessas pessoas. Queremos regularizar para libertar as pessoas para exercerem seus direitos de forma digna. Quando não se regulariza, as mantém refém do estado para uma escravização eleitoral, que é tática de alguns governos e partidos políticos, o que não é o nosso caso”, explicou o secretário.

O Cidade Legal tem convênio com Santo André desde setembro de 2009, mas poucas atividades foram feitas pelas últimas administrações. Segundo o coordenador do programa, Eugênio Zuliani, o convênio entre o Estado e a prefeitura é importante porque pode acelerar muito o processo de regularização. “Como Santo André tem 162 núcleos é um desafio para os dois lados, mas com essa parceria deveremos avançar para que as famílias tenham o mais rápido possível a regularização de suas casas.”

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*