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Prefeitura de S.André envia à Câmara projeto que autoriza empréstimo de US$ 50 milhões

Prefeitura de S.André envia à Câmara projeto que autoriza empréstimo de US$ 50 milhões
Prefeitura enviou projeto que prevê crédito à Câmara para cumprir etapas burocráticas rapidamente. Foto: Júlio Bastos/PSA

A Prefeitura de Santo André protocolou nesta sexta-feira (28) na Câmara, projeto de lei solicitando autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), até o montante de US$ 50 milhões (R$ 201,9 milhões na cotação de sexta-feira/28). O recurso é pleiteado pela prefeitura, tendo o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) como órgão executor, para a realização de obras de drenagem e sistema viário, além da implementação de 20 estações de coleta (ecopontos).

Uma das obras de drenagem é a canalização do córrego Cassaquera, entre as avenidas Giovanni Batista Pirelli e Fernando Costa, com a implantação do viário do entorno. A solicitação de empréstimo também contempla a construção de um piscinão na avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, que vai minimizar os riscos de transbordamento do córrego Guarará e combater as enchentes na Vila América. Os recursos preveem ainda a criação de um novo sistema de monitoramento de chuvas para toda a cidade, em apoio à Defesa Civil.

O pedido de empréstimo está sob análise da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Caso aprovada, a solicitação precisará ainda passar pelo aval do Ministério da Fazenda, Se­cretaria do Tesouro Nacional (STN), Presidência da República e Senado Federal. Essas etapas de aprovação são necessárias porque, nesse tipo de empréstimo, o governo fe­deral precisa entrar como avalista garantidor do pedido de financiamento.

DOCUMENTAÇÃO

Passada a fase de aprovação na Cofiex, a Se­cretaria do Tesouro exigirá série de documentos para dar continuidade à avaliação, dentre os quais le­gislação municipal que autoriza Santo André a contrair o empréstimo, por isso a necessidade de se enviar o projeto de lei para a Câmara. Ao enviar a proposta ao Legislativo, a administração visa garantir que todas as etapas burocráticas sejam cumpridas o quanto antes.

“Assim como conquistamos o empréstimo do BID para mobilidade, após termos realizado diversas medidas de choque de gestão, com melhora na capacidade de pagamento, estamos confiantes de que conseguiremos este novo financiamento. A gestão não tem medido esforços para viabilizar investimentos para o município”, afirmou o prefeito Paulo Serra (PSDB).

Além dos US$ 50 mi­lhões solicitados, há US$ 12,5 mi­lhões (R$ 50,4 milhões) de con­trapartida do município, tota­­­li­zando US$ 62,5 mi­lhões (R$ 252,3 milhões) para o projeto. Os recursos devem ser investidos em cinco anos.

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