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Prefeitura de S.André disponibiliza renegociação de dívidas pela internet

Prefeitura de S.André disponibiliza renegociação de dívidas pela internet
Sistema ficará disponível até as 23h59 do dia 12 de dezembro. Foto: Alex Cavanha/PSA

A Prefeitura de Santo André disponibilizou nesta segunda-feira (5) nova ferramenta para facilitar a renegociação de dívidas de munícipes com a admi­nistração. A adesão ao programa Renegocia agora pode ser feita também pela internet. A alternativa visa proporcionar maior comodidade ao contribuinte, que poderá realizar todo o processo sem precisar se deslocar até a Praça de Atendimento ou Postos SIM. O sistema ficará disponível até as 23h59 do dia 12 de dezembro deste ano.

“Em todos serviços da prefeitura, seja na área da Saúde, Educação e até na Gestão Financeira, estamos optando por tornar o processo mo­derno, prático e atualizado. A administração precisa se adequar às novas tecnologias, pois facilitam a vida das pessoas, e o que mais queremos é tornar menos burocráticos e mais eficientes os meios para aqueles que querem honrar com seus débitos. Isso significa recupe­rar nossa receita e, consequente­mente, ter mais condições de investir no nosso município. Estamos tirando a administração da era analógica e levando para a era digital”, destacou o prefeito Paulo Serra (PSDB).

Para acessar a página do Renegocia na internet, o munícipe deve entrar no site oficial da prefeitura (www.santoandre.sp.gov.br), clicar no link “Portal de Serviços”, depois em “Cidadão” e na sequência em “Portal de Serviços”. Logo em seguida, abrirá uma janela com o ícone “Parcelamento”. Então, o contribuinte deve escolher a opção “Adesão ao Parcelamento – Renegocia”.

É possível fazer todo o processo de renegociação da dívida pela internet. O contribuinte devedor de créditos tributários e não tributários junto à administração municipal, sobre os quais não haja qualquer questionamento administrativo ou judicial, poderá requerer o pagamento parcelado dos valores por via eletrônica.

O programa tem o intuito de possibilitar que os atuais 8 mil devedores – de ISS, IPTU e outras taxas e impostos – possam regularizar suas pendências com a administração. Os casos que atenderem aos requisitos da lei poderão saldar débitos de até 1 milhão de FMPs da seguinte maneira: pagamento em até 3 parcelas terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória; pagamento de 4 a 12 parcelas terá redução de 95% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,6% ao mês; pagamento de 13 a 24 parcelas terá redução de 85% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,7% ao mês; pagamento de 25 a 36 parcelas terá redução de 75% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,8% ao mês. Em todos os casos serão parcelas iguais e consecutivas.

PRESENCIAL

Se o interessado preferir fazer a renegociação presencialmente poderá se dirigir à Praça de Atendimento, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30. Poderá, ainda, se assim desejar, fazer o agendamento eletrônico e escolher o melhor dia e horário para ser atendido. Outra opção é procurar um dos cinco Postos SIM que funcionam na cidade, até 14 de dezembro. Pessoas físicas devem levar cópia do documento de identidade e do CPF e pessoas jurídicas precisam levar cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações e cópia do CNPJ. O programa é válido somente para dívidas geradas até 30 de setembro de 2018.

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