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Prefeitura de S.André abre diálogo com sindicato sobre lei de fechamento de bares

Na reunião, Serra afirmou que a prefeitura não tem intenção de desestimular a atividade econômica. Foto: Ricardo Trida/PSAO prefeito Paulo Serra se reuniu nesta terça-feira (30) com o presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do  ABC (Sehal), Carlos Roberto Moreira, para discutir as mudanças adotadas no final do ano passado na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luops) e que dizem respeito ao fechamento de bares instalados em vias locais após às 22 horas.

Segundo a administração municipal, ao estudar a legislação, avaliou que a norma tem caráter mais preventivo do que punitivo, tendo em vista que a maioria dos estabelecimentos não se enquadra nas limitações previstas no texto.

Durante o encontro, que marcou o início do diálogo da prefeitura com a categoria, o prefeito informou ao sindicato que a legislação passa no momento por análise jurídica e que a administração não tem intenção de desestimular a atividade econômica da cidade.

“Em uma primeira análise verificamos que a lei tem uma abrangência reduzida, se limitando a vias locais e atividades específicas. A grande maioria dos estabelecimentos da cidade não se enquadra nessa lei. Vamos fazer levantamento de quais espaços seriam afetados por essa mudança, para que os comerciantes não sejam prejudicados”, afirmou Serra.

Sancionada e publicada em dezembro do ano passado, a Luops passou a vigorar no dia 24 de março deste ano, 90 dias após sua publicação. A limitação de horário prevista na lei abrange casas noturnas do tipo dancing, boate e bares com ou sem música ao vivo, instalados apenas em vias locais. Desde que a legislação entrou em vigor, apenas um estabelecimento foi notificado na cidade para encerrar as atividades às 22h. O espaço ainda não foi penalizado.

Diadema

A Lei de Fechamento de Bares em Diadema completará 15 anos no próximo dia 15. Implementada em 2002, a Lei Seca é considerada como a principal ação para redução de homicídios na cidade, que já foi considerada uma das mais violentas do país.

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