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Prefeitura de Mauá lança Refis com até 100% de desconto em juros e multas

Para negociar a dívida, o interessado deve comparecer pessoalmente na Central de Atendimento. Foto: Evandro Oliveira/PMM
Para negociar a dívida, o interessado deve comparecer pessoalmente na Central de Atendimento. Foto: Evandro Oliveira/PMM

Segundo a prefeitura, programa de parcelamento de débito começa a valer a partir do dia 20

A Prefeitura de Mauá lançará, a partir de 20 de junho, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2022, que tem como objetivo facilitar aos contribuintes a regularização de dívidas com o município por meio da renegociação de débitos. A adesão ao programa permite à população ficar em dia com a municipalidade por meio de parcelamentos com até 100% de desconto em juros e multas.

O Refis facilitará o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.

O programa oferecerá oportunidade de desconto de até 100% de juros e de multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes.

“O Refis é o instrumento que temos para ajudar as pessoas, especialmente em tempos difíceis como os que vivemos, a resolver as pendências com a prefeitura. Além disso, os valores que entram nos cofres públicos com essa oportunidade facilitada de pagamento também ajudam o governo a retomar o poder de investimento na cidade”, destacou o prefeito Marcelo Oliveira.

COMO NEGOCIAR

Para negociar a dívida com a cidade, o interessado deve comparecer pessoalmente ao prédio da prefeitura, na Central de Atendimento, das 8h às 17h. Haverá distribuição de senhas, inicialmente limitada a 100 por dia.
Os documentos necessários para o acordo, no caso de pessoa física, são RG, CPF e comprovante de residência emitido em até no máximo seis meses.

No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar cópia do contrato ou estatuto social, cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.

Serviço – Mais informações pelos telefones (11) 4512-7661 e 4512-7662.

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