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Prefeitura de Diadema fecha 720 acordos e renegocia R$ 2,5 mi em impostos atrasados

Adesão ocorre na Central de Atendimento ou pela internet. Foto: ArquivoIniciado no último dia 12, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Diadema já fechou 720 acordos, que devem injetar R$ 2,5 milhões nos cofres da prefeitura, segundo balanço divulgado na última quinta-feira (20).

Aprovado pela Câmara no final de junho, o programa possibilita aos munícipes renegociar dívidas com a prefeitura. O Refis contempla todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, e prevê desconto de até 100% na multa e nos juros, dependendo do número de parcelas e do período de adesão.
Além de dar aos inadimplentes a possibilidade de re­gularizar sua situação, o Refis visa elevar a arrecadação da prefeitura em um momento de crise, de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos.

O programa estabeleceu duas fases para o munícipe refinanciar seus débitos. A primeira etapa vai até 30 de agosto e é a mais vantajosa. A segunda ocorre de 31 de agosto a 29 de setembro.

Na primeira fase, o contribuinte que optar por pagar a dívida em até 12 parcelas terá desconto de 100% no valor da multa e dos juros. Para quitação em 13 a 18 vezes, o desconto será de 80%. Quem optar pelo pagamento em 19 a 24 parcelas terá abatimento de 60% no valor da multa e dos juros

O desconto para o contribuinte que deixar para fazer o acordo após esse período será menor. Na segunda fase, quem optar pelo pagamento em até 12 parcelas terá 75% de redução no valor da multa e dos juros. O parcelamento em 13 a 18 vezes garante 60% de abatimento no valor da multa e dos juros. Para re­negociação em 19 a 24 parcelas, a redução chega a 35%.

Neste ano o Refis conta com uma novidade: a quitação de débitos pela internet. O contribuinte poderá aderir ao programa acessando o site www.diadema.sp.gov.br/refis para calcular seu débito, imprimir o boleto e pagá-lo nas agências bancárias.

O contribuinte também pode aderir ao programa na Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo (Rua Amélia Eugênia, 397) munido de RG e CPF. No caso de débito de IPTU é necessário levar cópia da certidão de matricula ou do compromisso de compra e venda.

Honorários advocatícios e custas processuais (respecti­vamente, 10% e 1% do valor ori­ginal) devem ser pagos no dia do fechamento do acordo.

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