Aprovado pela Câmara de Diadema na sessão do dia 13 deste mês, o convênio entre a prefeitura, Sabesp e Arsesp para destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos tem provocado dúvidas e levado, conforme vídeo da administração municipal nas redes sociais, à divulgação de fake news (notícias falsas), segundo as quais seria implementada nova taxa do lixo na cidade.
O projeto prevê que a taxa do lixo, que desde 1998 consta no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), possa ser cobrada também nas contas de água e esgoto. Segundo o projeto aprovado no dia 13, o contribuinte poderá solicitar a cobrança da taxa em separado da conta de água.
A lei também prevê que em caso de inadimplência da taxa do lixo, não ocorrerá suspensão da coleta de esgoto e do fornecimento de água, serviços de responsabilidade da Sabesp em Diadema.
A coleta de lixo continuará sendo feita pelo município, que tem como obrigatoriedade, segundo o convênio, de encaminhar anualmente à companhia de saneamento a relação de contribuintes sobre quais recaem a taxa, cujo valor será fixado por lei municipal, a fim de que não seja feita cobrança em duplicidade.
A lei aprovada vai ao encontro do que preconiza a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Diadema e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê metas progressivas de destinação ambientalmente correta desses materiais, até que os aterros sanitários sejam extintos.
PIONEIRISMO
A prefeitura afirma que é um convênio inédito no país. “Com a aprovação dessa legislação poderemos dar continuidade a tratativas que vão beneficiar não só nossa cidade, mas o meio ambiente como um todo. Vamos trabalhar na destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, acabando com o uso de aterros sanitários e transformando lixo em energia, algo inovador no nosso país”, afirmou o prefeito Lauro Michels (PV) ao Diário Regional.
Em visita à redação nesta quarta-feira (19), o vereador e líder de governo na Câmara, Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (Cidadania), destacou que é ilação nova cobrança pela destinação do lixo em Diadema. “Primeiro, o contribuinte poderá escolher se paga a taxa junto com o IPTU ou não. A prefeitura, pelo artigo 3, parágrafo 1º, todo ano tem de mandar a relação de contribuintes para a Sabesp a fim de evitar duplicidade. Outra coisa, núcleo habitacional só vai pagar a taxa quando estiver totalmente regularizado. Então, é mentira o que estão falando, pois a cobrança é feita em cima do cadastro imobiliário”, pontuou.
O parlamentar também destacou o estudo para implementação de usina de lixo como parte do convênio. “Estamos com projeto inovador. A Câmara aprovou tratativa de estudo para implementação de uma usina, que gerará empregos e renda para cidade, além de energia mais barata que o mercado. A prefeitura será acionista dessa usina”, pontuou.
Segundo Companheiro Sérgio, com a instalação da usina acabará o monopólio de mais de 20 anos empresa Lara com o município. “A empresa vem ganhando rios de dinheiro na nossa cidade na questão do transbordo, que é o transporte do nosso lixo até Mauá. Pagamos em torno de R$ 140 a tonelada até chegar a Mauá. Gastamos R$ 36 milhões para transbordar nosso lixo e arrecadamos com a taxa, já existente desde 1998, R$ 17,5 milhões e fazemos o aporte do restante. Com a parceria com a Sabesp queremos resolver esse problema do lixo.”
Isso é uma vergonha a população sem emprego sem ter ok comer ai manda um carnê de taxa de lixo o povo não tem dinheiro nem para pegar o imposto nem para comer
Qualquer concessão deve ser precedida de um procedimento licitatório, a Sabesp não tem mono pólio sobre o destino final de lixo. Por outro lado a nova taxa de lixo ao ir para a conta de água, amplia o universo de usuários ( tem muito mais ligação de água que imóveis com IPTU) e aumenta a pressão sobre possíveis inadimplentes.