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Prefeitura de Diadema disponibiliza orientação jurídica para famílias de baixa renda

Assistência Judiciária presta atendimento humanizado na área do Direito da Família, como divórcio, pensão alimentícia, tutela e regulamentação de visitas. Foto: Adriana Horvath/PMD
Assistência Judiciária presta atendimento humanizado na área do Direito da Família, como divórcio, pensão alimentícia, tutela e regulamentação de visitas. Foto: Adriana Horvath/PMD

Ampliar o acesso à justiça para pessoas que não possuem renda suficiente para arcar com os custos de um processo judicial é a principal missão da Assistência Jurídica de Diadema. O serviço é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) da prefeitura e oferece serviços gratuitos à população sem condições de custear os honorários de um advogado. São disponibilizadas orientações, principalmente, na área do Direito da Família, como divórcio, pensão alimentícia, tutela, regulamentação de visitas e outros.

Para que a Assistência funcione de modo efetivo, os atendimentos são divididos em dois tipos: os iniciais, que marcam a primeira orientação dada aos assistidos e, consequente, judicialização de suas demandas, e os de andamentos, que objetivam informar aos assistidos a atual situação em que se encontram os processos. Por meio desses atendimentos, eles também são convocados para trazer novos documentos, prestar informações, entre outros.

A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista, ressalta que para muitas ações no país é indispensável a assistência de um advogado, o que é caro para a maioria das famílias. “O poder público municipal pode interferir nessa questão, de ampliação do acesso a esse profissional. Diadema é pioneira na criação desse serviço, foi uma das primeiras prefeituras que se preocupou com a questão e instalou o serviço em nível municipal, em 1983. A Assistência Judiciária é um serviço de referência”, afirmou.

“A Justiça no Brasil é cara, ter um advogado é custoso. Hoje, se a pessoa precisa fazer um divórcio consensual ou litigioso, uma investigação de paternidade ou regularização de guarda, por exemplo, e não tem condições financeiras, não consegue. Atualmente, estamos 100% voltados para o Direito de Família e a Assistência Judiciária garante o acesso à Justiça a uma população que integra as classes D e E, porque destina o atendimento para pessoas com renda até três salários mínimos”, explica o coordenador do serviço, Lincoln Ferreira.

“Hoje, o principal cliente é mulher que sofre com violência doméstica em busca medida protetiva ou pensão alimentícia. É importante e imprescindível o atendimento de socorro, quando essa situação já está dada. Queremos aprimorar esse atendimento e também atuar em outras frentes de interesse coletivo”, garantiu Débora Baptista.

A equipe da Assistência Jurídica é formada por dois procuradores, três administrativos, seis estagiários e um coordenador. Neste ano, com a reformulação da agenda foi possível aumentar o número de atendimentos diários, ainda que de forma virtual, em razão da pandemia pelo novo coronavírus. “Também alocamos profissionais administrativos com conhecimento na área jurídica, digitalizamos as informações dos processos e realizamos o saneamento de todos os agendamentos por telefone”, explica o coordenador do serviço.

Foi após o rompimento de um relacionamento que a moradora do bairro Eldorado, Luciane Silva Souza, procurou o serviço. “Em janeiro de 2019, precisava de assistência porque havia divisão de bens, mas não tinha recurso. Quando cheguei fui prontamente atendida”, relatou. Entretanto, com a pandemia pelo novo coronavírus, no primeiro trimestre de 2020, houve demora nos prazos judiciais. Já em 2021, o caso da Sra Luciane foi revisto e encaminhado. “O que me impressionou foi a desenvoltura do advogado. Tinha tudo para ser feito de uma forma mecânica e ele foi muito humano no que ele fez, explicando cada detalhe do que estava acontecendo. E isso pra mim foi muito importante porque foi um processo muito doloroso”, elogiou.

Atendimento

Atualmente, o atendimento é feito online, com tratativas e orientações pelo email grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com ou telefone 4053 7206. No final de junho, a Assistência começou a convocar moradores com pendências em processos para comparecer ao serviço e prestar informações, assinar ou entregar documentos. Entretanto, não há atendimento sem agendamento prévio.

Para ser atendido é preciso ser morador de Diadema e ter renda familiar de até três salários mínimos. Nos primeiros cinco meses de 2021, foram registrados 382 atendimentos, sendo 70 iniciais e 312 de andamentos.

Serviço:

Assistência Judiciária

Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro.

Email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com

Tel.: 4053 7206.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, apenas por email e telefone.

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