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Prefeita em exercício e vereadores vão debater mudanças na taxa de lixo

Prefeita em exercício e vereadores vão debater mudanças na taxa de lixo
Ricardinho de Oliveira acionou Ministério Público e OAB contra cobrança. Foto: Arquivo

A prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), vai se reunir com os vereadores na sexta-feira (8) para debater mudanças na taxa do lixo, que é cobrada desde março junto com a conta de água e esgoto dos moradores. Alvo de muitas reclamações, a cobrança foi aprovada em dezembro do ano passado, na última sessão Legislativa do ano, sob argumento de que os recursos serviriam para sanar dívida com a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., que ameaçava suspender os serviços.

Vereadores que votaram a favor da medida agora questionam os valores que têm sido cobrados dos munícipes. Requerimento assinado por Ricardo de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB), Gil Miranda (PRB) e Marcelo de Oliveira (PT), e que constava na ordem do dia de ontem (5), pedia a revogação da lei, mas foi adiado.

O secretário de Governo Antonio Carlos de Lima descartou a revogação, mas confirmou que haverá mudanças na cobrança. “A prefeita não vai cometer a ilegalidade de revogar uma lei promulgada, publicada. Não vai haver renúncia fiscal”, frisou. “Porém, talvez criar novas faixas de cobrança, o governo cogita implementar mudanças que sejam a favor da população”, declarou.

Faixas de cobrança

O líder de governo, vereador Fernando Rubinelli (PDT) explicou, após reunião dos parlamentares com o secretário de Governo, que serão criadas novas faixas de cobrança. “O pagamento é feito com base no valor do esgoto. Então, vai ter uma faixa para quem produz até 10 metros cúbicos, quem produz de 11 m³ a 20m³, e assim por diante”, explicou.

A medida, no entanto, não é vista como suficiente por vereadores que estão contrários à cobrança. Um dos autores do requerimento que pedia a revogação da medida, Ricardinho da Enfermagem informou que já acionou o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade. “Estou aguardando um retorno do promotor e acionei esses e outros órgãos porque são quem pode auxiliar na questão. Aprovamos projeto que previa redução no valor do esgoto e compensação com a taxa e não é isso que está havendo”, concluiu.

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