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Poupadores que perderam com planos econômicos já podem se cadastrar

Poupadores que perderam com planos já podem se cadastrar
Valores devidos somam cerca de R$ 12 bilhões. Foto: Arquivo

Está no ar o site que receberá os pedidos de habilitação dos poupadores que tiveram perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 1980 e 90. A plataforma será disponibilizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e lançada hoje (22), às 9h30, em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente da República, Michel Temer.

Caberá aos poupadores ou seus representantes legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros) fazer o cadastro no site e incluir as informações sobre o processo, que serão remetidas às instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos.

Os dados serão conferidos e validados e a instituição financeira poderá confirmar as informações, devolver ou negar o pagamento. Em caso de negativa, o interessado poderá requerer nova análise.

O acordo com os poupadores foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a compensação das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Negociado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), pela Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e pela Febraban há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela Advocacia Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC). A estimativa é de que os valores devidos somem cerca de R$ 12 bilhões, que deverão se pagos em até 24 meses.

Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros.

Os poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber terão o valor creditado à vista na conta bancária. Os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

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