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Portaria do governo Bolsonaro que retira obrigatoriedade de vacinação contra a covid fere direito constitucional, dizem centrais sindicais

Centrais sindicais emitiram nota, nesta terça-feira (2),  na qual afirmam que portaria do governo Jair Bolsonaro retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a covid-19 fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.

A norma, assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proibindo a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a covid-19  foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.

“Às vésperas do Dia de Finados,  quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria MTP nº 620,  retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”, destaca a nota

Para as entidades, a medida é  a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia. Segundo as centrais, o governo que retirou a obrigatoriedade de vacina e que  determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a covid-19 como “gripezinha”.

“Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho”, destacam.

As entidades afirmam na nota que a vacina é uma conquista da humanidade que  permitiu a retomada da economia e o convívio social. Destacam, ainda, que ao contrário de uma ação autoritária, a obrigatoriedade da imunização se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo uma ação democrática.

“Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, afirmam.

Na nota, os sindicatos defendem a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia.

“Felizmente é tradição do povo brasileiro aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas que, por meio de informações falsas, disseminam o movimento antivacina, que  Bolsonaro insiste em defender. Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos”, ressaltam.

SUPREMO

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante.

 

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