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Por falta de ata, juiz indefere pedido de liminar do Sindserv Santo André

Em meio ao embate interno no Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Santo André, o juiz Flávio Pinella Helaehil, da 3ª Vara Cível do município, indeferiu temporariamente a liminar impetrada pelo grupo situacionista da entidade, que não reconhece a eleição iniciada segunda-feira (19) e, paralelamente, convocou nova eleição para os dias 28 e 29 deste mês. De acordo com o representante legal do sindicato, Carlos Alberto Pavan, o revés se deve à ausência da ata da comissão eleitoral na relação de documentos juntados para análise do juiz.

“Faltava apresentar essa ata, que demora cerca de 15 dias para ser reconhecida em cartório, mas providenciamos uma certidão e a apresentamos hoje (ontem). A expectativa é que a liminar seja concedida amanhã (hoje)”, explicou. No documento, o grupo de Pavan solicita a suspensão dos atos e efeitos da assembleia ocorrida no dia 22 de agosto, na qual teriam sido eleitos “indevidamente” integrantes da Comissão Eleitoral.

“Nota-se que está sendo conturbado o processo eleitoral do sindicato, com acusações mútuas de agressões e ilegalidades (…) Mesmo ocorrendo a coleta de votos designada para os dias 19, 20 e 21 de setembro, após o contraditório e com melhores elementos do que aqueles que, por ora, foram trazidos, se verificada a nulidade do processo, a situação não será irreversível, diante da possibilidade de anulação posterior, antecipando a tutela, cujos efeitos retroagem. Deste modo, por ora, indefiro a tutela postulada”, despachou Pinella.

Formada em sua maioria por membros da oposição, a Comissão Eleitoral protocolou ontem (20) ofício ao prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), no qual reivindica legalidade do processo de votação atualmente em curso. A medida ocorre após sinalização de que o Paço somente reconhecerá deliberações assinadas por Pavan.

Confusão

O primeiro dia de votação, na segunda-feira, foi marcado por confusão e agressões físicas entre representantes da situação e oposição na entidade. Um vídeo gravado na sede do sindicato registrou o momento em que Pavan foi empurrado pelo diretor Luciano Manoel de Nascimento e, em seguida, ambos iniciam luta corporal. “Foi uma medida desesperada da oposição, que perdeu o prazo de inscrição de chapa, encerrado no dia 1º. Por isso querem fazer eleição com o edital antigo, que foi cancelado”, disse Pavan. Os dois envolvidos registraram Boletim de Ocorrência (BO).

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