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Policiais terão R$ 100 milhões em subsídios habitacionais

Policiais terão R$ 100 milhões em subsídios habitacionais
Bolsonaro e o ministro Anderson Torres anunciam programa. Foto: Wilson Dias/ABr

O governo e a Caixa Eco­nômica Federal anuncia­ram nesta segunda-feira (13) nova linha para o financiamento de casas com juros mais baixos por policiais e bombeiros, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tentará a reeleição no ano que vem. Segundo o Ministério da Justiça, para este ano, o novo programa – batizado de Habite Seguro – terá R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Serão contemplados policiais federais, rodoviários fe­derais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papi­loscopistas integrantes de institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais. Ou seja, a linha beneficia também os aposentados dessas categorias, vistas como um dos principais grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Enquanto o governo dire­cio­na recursos para bancar o crédito mais barato para cate­gorias de segurança, um ano depois de seu lançamento, o programa Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida – ainda não decolou, como mostrou reportagem do Estadão. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas. A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas no momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que queiram financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

O banco estatal informa que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de con­tratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. A reportagem questionou o Palácio do Planalto e a Caixa sobre se essas benefícios também se estenderiam a outros profissionais, não ligados à segurança, mas não houve resposta.

Como servidores públicos, os profissionais das forças de segurança já têm direito a linhas de crédito mais vantajosas que a maior parte da população, incluindo juros mais bai­xos, por terem estabilidade, o que diminui o risco de demissão e, portanto, de inadimplência no financiamento.

Como Medida Provisória (MP), a nova linha passa a entrar em vigor desde já, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso, uma vez que os subsídios são pagos com recursos públicos.

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