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Polícia Federal indicia irmãos Batista sob a acusação de crimes financeiros

Joesley Batista teve a prisão preventiva decretada no último dia 13; STJ negou liberdade ontem. Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilA Polícia Federal indiciou os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do grupo JBS, pela suposta prática dos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada em operações de venda e compra de ações e de contratos com dólar.

O indiciamento ocorreu no inquérito que levou à decretação das prisões preventivas dos empresários, no último dia 13, após decisão do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Em geral, após essa fase do trabalho da PF o Ministério Público decide se oferece denúncia contra os suspeitos ou pede o arquivamento do inquérito.

As detenções dos irmãos integraram a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles que investiga, desde junho, se eles se beneficiaram do acordo de delação premiada que assinaram com a PGR (Procuradoria-Geral da República), para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.

A prática, no mercado, é apelidada de “insider trading”. Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.

O suposto crime na CVM não foi relatado pelos executivos da JBS no acordo de colaboração premiada. Os empresários prestaram depoimento em julho e negaram que tenham manipulado o mercado.
Segundo a PF, as investigações se dividem em dois acontecimentos. O primeiro deles é a ordem de venda pela

FB Participações, controladora do grupo, de R$ 200 milhões em ações da JBS entre 24 de abril e 17 de maio. Na ocasião, os papéis estavam em alta no mercado.

Quando a delação veio a público -com a informação de que Joesley tinha gravado o presidente Michel Temer (PMDB)-, as ações se desvalorizaram e os Batista compraram as ações que tinham vendido por valores inferiores do que haviam negociado na primeira transação.

Com isso, as apurações apontam que a empresa manipulou o mercado e influenciou os acionistas a absorver parte do prejuízo com a baixa de ações, ônus que a FB Participações teria sofrido sozinha.

O segundo evento é a “intensa compra de contratos de derivativos de dólares” entre 28 de abril e 17 de maio pela JBS, acima da movimentação usual da empresa. Foram quase US$ 3 bilhões, segundo o Ministério Público Federal em São Paulo.

O grupo lucrou US$ 100 milhões com a alta do dólar após 17 de maio, de acordo com a investigação. O valor se aproxima dos US$ 110 milhões em multas que a empresa acertou com a PGR na delação premiada. No acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Distrito Federal, a multa foi de R$ 10,3 bilhões.

Liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu liberdade a Joesley e Wesley Batista. O tribunal entendeu que não poderia se manifestar sobre a liberdade de ambos já que não houve decisão de mérito sobre este fato no TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).

Nesta quinta (21), a sexta turma do STJ analisou a liminar para suspender a prisão preventiva de Joesley e Wesley Batista decretada no processo que trata de insider trading, que tramita na 6ª Vara Criminal de São Paulo. Os empresários perderam por 4 a 1, sendo que o relator do caso, o ministro Sebastião Reis, foi o único que deu voto favoravelmente a eles.

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