A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou novas regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde. A resolução foi publicada, ontem (28), no Diário Oficial da União.
De acordo com a Resolução Normativa 433, os beneficiários poderão pagar até 40% do valor de consultas e exames no modelo de coparticipação. As novas regras começam a valer em 180 dias, apenas para novos contratos.
A ANS também estabeleceu limites para pagamentos de coparticipação e franquia. O valor máximo não poderá ultrapassar o valor correspondente à mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual).
Por exemplo, se o consumidor paga R$ 100 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação não pode ultrapassar R$ 100. Com isso, no mês em que tiver coparticipação, vai pagar, no máximo, R$ 200.
Segundo a resolução, haverá isenção de cobrança de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como consultas com médico generalista, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos crônicos. Atualmente, a cobrança pode incidir em qualquer procedimento.
As novas regras também estabelecem que só poderá ser cobrado valor fixo e único no caso de atendimentos em pronto-socorro, independentemente da quantidade e dos tipos de procedimento.
“O valor deverá ser previamente conhecido pelo beneficiário e não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o pago pela operadora ao prestador”, informa a ANP em comunicado.
Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), idosos e pessoas com comorbidades, que usam mais os serviços de saúde, podem se endividar. “Quando contrata um plano, a pessoa já escolhe um valor de mensalidade que é o máximo que pode pagar. Agora ela poderá ter de pagar o dobro desse valor”, disse Ana Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec.
Segundo Ana Navarrete, no caso de os contratos coletivos empresariais, a cobrança da coparticipação pode chegar a 60% do valor do procedimento.
Para Mario Scheffer, professor de saúde preventiva da Universidade de São Paulo (USP), apesar de a resolução isentar de cobrança de coparticipação e franquia mais de 250 procedimentos, há inúmeros outros que ficaram de fora. “Existe muita imprevisibilidade em saúde”, disse.
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