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Plano de Guedes é aprovar auxílio emergencial em três semanas

Plano de Guedes é aprovar auxílio emergencial em três semanas
Guedes entende que cláusula demonstra compromisso fiscal. Foto: ABr

Depois do “consenso” fe­cha­do entre ministros e os pre­si­dentes da Câmara e do Senado, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Estadão apurou, esse é o prazo com o qual a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada em 2020).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da “PEC da guerra”. Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o final de julho.

Na sexta-feira (12), após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto – que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso até o início de março. Assim, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Estão previstas pelo menos outras duas parcelas – em abril e maio – e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ter valor de R$ 250, ao custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é “fundamental” que haja cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para “fazer a flexibilização necessária à viabilização do auxílio emergencial”, da forma como defende Guedes.

A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário ao pagamento do novo auxílio. A avaliação é que demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a res­ponsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem “estourar” o orçamento público.

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