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Pinheiro suspende ajuda para alimentação e remédios

Pinheiro publicou portaria que proíbe servidores de tirar férias em dezembro. Foto: Eberly LaurindoPrestes a deixar o comando do Palácio da Cerâmica, o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), decidiu bloquear os cartões de auxílio-alimentação complementar e auxílio-medicamento, baseados em ajuda de custo no valor de R$ 50 para compra de remédios e de R$ 75 para complemento da cesta básica.

Aproximadamente 6.300 famílias foram afetadas pelo corte. A previsão é de que a suspensão seja mantida até dezembro – último mês da atual gestão.

De acordo com a administração, a medida visa a contenção de gastos diante da crise econômica que atinge a maioria das prefeituras do país. Outros benefícios do programa Viver Melhor – do qual os auxílios alimentação e medicamentos fazem parte – estão mantidos.

Além do bloqueio dos cartões, a prefeitura publicou neste mês outra portaria que prevê contenção de gastos. A deliberação proíbe os servidores públicos de tirar férias entre os dias 1º de dezembro e 6 de janeiro do ano que vem. A medida teria como objetivo postergar as férias da categoria, para que o pagamento do abono previsto em lei seja efetuado somente na gestão do prefeito eleito José Auricchio Junior (PSDB).

De acordo com a administração, “a prefeitura age em total respeito à legislação vigente (o empregador define o período de descanso)”. A decisão abre exceção apenas para funcionários com férias compulsórias, ou seja, com dois períodos de descanso acumulados, conforme negociado com o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos (Sindserv) da cidade.

Em nota, o PSOL de São Caetano manifestou-se contra as recentes decisões de Pinheiro, classificando as ações como “pacote de maldades”. “Diante desse descalabro, o Partido Socialismo e Liberdade de São Caetano manifesta sua mais veemente repulsa a essas ações nocivas do prefeito Paulo Pinheiro. Expressamos nossa solidariedade aos funcionários e munícipes que têm sido afetados por esse pacote de maldades e exortamos a administração municipal a cumprir com os deveres do gestor público de servir com eficiência e transparência todo cidadão, independentemente de sua satisfação com o resultado eleitoral alcançado”, destacou a sigla oposicionista, em nota assinada pelo secretário de comunicação, Fernando Turco.

IPTU

Para tentar equilibrar as finanças municipais nesta reta final de gestão, Pinheiro também deu início ao enquadramento de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em nota, a prefeitura informou que os moradores com pendências estão sendo formalmente convocados a quitar os débitos no Cartório de Protestos. “Com a estratégia, a administração segue trabalhando as finanças públicas com responsabilidade”, diz a nota da prefeitura. Questionado, o Paço não informou quanto estima recuperar com a ação.

Para o próximo ano, o imposto sofrerá reajuste de 8,48%, correspondente à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A portaria foi publicada nos atos oficiais da prefeitura da última quinta-feira (24).

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