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PF pede a prisão de Dilma; Fachin nega

A Polícia Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), em inquérito que apura a suposta compra do apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014. O ministro negou a prisão, mas autorizou a tomada de depoimento da petista.

Fachin negou outros quatro pedidos de prisão solicitados pela PF neste mesmo inquérito: do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO), e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A investigação ainda cita os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Jader Barbalho (MDB-PA) e os governadores de Alagoas, Renan Filho (MDB), e do Pará, Helder Barbalho (MDB).

As suspeitas de compra de apoio político foram levantadas nas delações premiadas do executivo da J&F Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em depoimentos, Saud disse ter havido pagamento de cerca de R$ 40 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT, para comprar o apoio político do partido na campanha de reeleição de Dilma, em 2014.

Ao requerer a prisão de Dilma e outras nove pessoas, a PF apontou o risco de os investigados interferirem na apuração dos fatos, caso fossem mantidos em liberdade, alegando ser “imprescindível” a decretação da prisão temporária. Fachin, no entanto, concluiu que não havia necessidade para a adoção de “medida extrema”. O ministro do STF cita que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a prisão por falta de evidências que os suspeitos pudessem “atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.

“Nada obstante, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, escreveu Fachin.

SUSPEITA

Para a PF, os elementos colhidos nas investigações “indicam a existência de grupo criminoso” formado pela alta cúpula do PT e por senadores do MDB, que “mantiveram estrutura estável e organizada para a compra e venda do apoio político” para as eleições de 2014. De acordo com PF, a estrutura criminosa era chefiada por Dilma e operacionalizada por Mantega, com interlocução de Raupp e Renan Calheiros.

Em um relatório de 218 páginas anexado à investigação, a PF aponta elementos de que Dilma, Mantega e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeram crime de corrupção ativa por utilizarem uma parcela de R$ 35 milhões a partir de “negócios espúrios” firmados pelo grupo J&F com o BNDES e os fundos Petros e Funcef. “Contribuições realizadas pelo Grupo J&F a pedido de Guido Mantega do PT aos senadores do PMDB (…) para ‘comprar’ apoio político para a candidata Dilma Rousseff, totalizaram R$ 40,9 milhões”, diz o relatório.

Quanto aos senadores, a PF aponta que há “indicativos verossímeis” da prática de corrupção passiva, por meio da entrega de valores em dinheiro vivo e emissão de notas fraudulentas.

DEFESAS

Em nota, Dilma afirmou que o pedido de prisão é “absurdo”. A presidente cassada atacou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, de perseguir adversários políticos. Já Moro afirmou que “não atua ou interfere nos inquéritos” da PF. Renan escreveu no Twitter que os “fatos ocorrem no momento em que a PGR renova o pedido de anulação da delação (da J&F)”. Anteontem, a PGR pediu ao Supremo extinção dos acordos de Joesley e Wesley Batista.

Eunício e Mantega afirmaram que estão à disposição “para prestar os esclarecimentos”. Lula informou, por meio de advogados, que não praticou qualquer ilícito. Raupp, Braga e Vital do Rêgo não responderam.

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