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PF investiga fraudes na compra de 689 mil fraldas pela Prefeitura de Santo André

PF investiga fraudes na compra de 689 mil fraldas pela Prefeitura de Santo André
Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços localizados na Capital. Foto: Arquivo/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27) a Operação Protocletos, para instruir inquérito policial que apura fraudes na aquisição emergencial de 689 mil fraldas descartáveis, ao custo de R$ 1,3 milhão, realizada pela Prefeitura de Santo André para o Hospital de Campanha. Esta fase da investigação visa confirmar as irregularidades no processo licitatório e indícios de participação de funcionários públicos.

Realizada com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal de Contas da União (TCU), a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços localizados na Capital. Os investigados podem responder por crimes de fraude à licitação e associação criminosa.

Custeada com recursos federais, a licitação tinha o objetivo de atender a demanda de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Porém, o trabalho conjunto da PF e da CGU verificou que a prefeitura usou a situação de emergência provocada pela pandemia para adquirir, por meio de dispensa de licitação, não somente as fraldas descartáveis a serem usadas no Hospital de Campanha, mas também para abastecimento geral de várias unidades de saúde do município.

Segundo a PF, as investigações detectaram as seguintes irregularidades: estreita ligação entre a empresa contratada pela prefeitura e outra empresa supostamente concorrente, que seria de “fachada”; existência de sócio “laranja” na empresa contratada e fortes indícios de sobrepreço de 79,50% na aquisição dos insumos.

A investigação apurou que a empresa contratada possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, que está impedido de contratar com o poder público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa.

Ainda segundo a PF, outra empresa de fachada foi consultada para apresentar orçamento, com o objetivo de dar aparência de legalidade ao processo de contratação. Essa empresa, porém, não possui sede e o sócio não tem capacidade econômica. Além disso, no processo, o procurador dessa empresa é funcionário da contratada. A CGU apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 600 mil.

Comprovados todos os crimes, as penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão. O nome da operação, Protocletos, vem do grego, significa “o primeiro a ser chamado” e faz referência ao apóstolo André, o primeiro apóstolo constituído por Jesus Cristo.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santo André informou que  não pagou “absolutamente nada” a esses fornecedores pela compra dos insumos e que o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e com o preço de mercado.

A prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam no rigor da lei. “É inadmissível que pessoas usem a pandemia para tirar qualquer tipo proveito ou vantagem econômica. Vamos investigar esta denúncia com total rigor”, diz a prefeitura, na nota.

Por fim, a administração informa que o pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o final das investigações. “Ou seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída”, diz o texto.

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