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PF conclui que Jucá, Renan e Sarney não obstruíram Justiça

Jucá afirmou que conversa gravada era sobre solução política que envolvia a substituição de Dilma. Foto: ArquivoA Polícia Federal concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução à Justiça por parte dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) no caso investigado a partir da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

A polícia também propôs que Machado deixe de obter os benefícios do acordo de delação fechado em 2016 com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto em janeiro passado. O relatório é assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva e foi entregue nesta sexta (21) ao Supremo. A conclusão será avaliada pela PGR, a quem cabe pedir arquivamento ou denunciar os investigados.

No relatório, a delegada trata de gravações feitas por Machado com os três em que, na avaliação da PGR, discutiram formas de obstrução da Lava Jato. A delegada, no entanto, afirmou que “as conversas estabelecidas entre Sérgio Machado e seus interlocutores limitaram-se à esfera pré-executória, ou seja, não passaram de meras cogitações” e que “as condutas evidenciadas não atingem, em concepção exclusivamente criminal, o estágio” de se provar “o delito em questão”.

As conversas foram gravadas por Machado entre fevereiro e março de 2016. Em uma delas, Jucá falou da necessidade de um “acordo nacional”, que incluiria membros do STF, para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.

O senador também falou sobre a “solução Michel”, em referência à substituição da presidente Dilma Rousseff pelo seu então vice, Michel Temer (PMDB-SP), o que veio a ocorrer depois do diálogo, com o impeachment e afastamento da presidente do cargo. Após a revelação do teor do áudio, Jucá pediu demissão do cargo de ministro do Planejamento do governo de Temer, que acabara de ter início, de forma interina

Para a delegada, não ficou comprovado que os três tenham procurado impedir que o inquérito que investigava Machado, em Brasília, no STF, fosse enviado à primeira instância da Justiça Federal, para o juiz de Curitiba (PR) Sergio Moro. O delator pedia, nas conversas com os três, que o inquérito permanecesse no Supremo.

Para a delegada, “não são poucas as vezes em que ele próprio, Sérgio Machado, instiga a adoção do procedimento que ora delata e ao qual foi atribuído viés criminal”. A delegada disse que, ao longo da investigação, “não conseguimos vislumbrar a concretização dos núcleos do crime ‘obstrução à justiça’”.

Ouvido pela PF, Jucá disse que “o processo de impeachment poderia ser barrado naquela corte (STF), como efetivamente se tentou fazer, sendo necessário que houvesse uma conversa entre todos os ‘atores’, incluindo Executivo, Judiciário e Legislativo, sendo que a função do STF seria a de modular ou balizar o processo de impeachment que, ao final, acabou fazendo”.

Segundo o senador, “o contexto da conversa era sobre uma solução política que envolvia a substituição do presidente da República, consistindo no grande crise que abalava o país, e não sobre a operação Lava Jato”.

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