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Pedido de impeachment do prefeito de Mauá não vai à votação

Pedido de impeachment do prefeito não vai à votação
Manifestantes foram à Câmara protestar contra a taxa do lixo. Foto: Divulgação

O pedido de impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), protocolado na Câmara na manhã de ontem (29) pelo partido Rede Sustentabilidade não foi à votação. De acordo com o diretor-geral do Legislativo, Luiz Claudio Silva, o pedido não chegou ao conhecimento do presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), e por isso não seguiu para o plenário, conforme determina o regimento interno.

“Existe uma tramitação dentro da Câmara. Como recentemente foi apresentado pedido semelhante, submetemos este ao departamento jurídico e vamos aguardar um parecer”, explicou. Segundo o diretor, também faltam documentos que deveriam ter sido anexados pelos denunciantes.

O pedido foi apresentado pela presidente municipal da Rede, Georgiana Pires, que alega que a prisão de Atila e a negativa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do pedido preliminar de habeas corpus são elementos que inviabilizam a permanência do prefeito no cargo. “Caso não apreciem o pedido na próxima sessão, caberá a impetração de um mandado de segurança sob vigilância do Ministério Público”, argumentou.

Para a presidente da Rede, a transferência de Atila para a penitenciária de Tremembé, ocorrida na noite de ontem, engrossará o pedido. No dia 15 deste mês outro pedido de impeachment apresentado pelo PT foi rejeitado por 20 votos a um.

Taxa do lixo

A presença maciça de manifestantes na sessão da Câmara realizada ontem resultou na elaboração de requerimento, de autoria do vereador Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB), assinado por três parlamentares (Ricardinho, Gil Miranda/PRB e Marcelo Oliveira/PT), pedindo que a prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB) revogue a taxa do lixo, aprovada em dezembro do ano passado. O requerimento será votado na próxima sessão.

O presidente da Câmara declarou que será solicitada uma audiência com Alaíde para debater o tema. “Se fazemos um projeto cancelando a taxa, estamos renunciando aos recursos e isso não é prerrogativa do Legislativo”, justificou.

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