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PECs na Câmara mantêm pressão sobre o Planalto

Quatro dias após aprovarem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engessa o Orçamento, deputados ameaçam lançar novo capítulo do “pacote de maldades” para emparedar o governo. Des­crentes do discurso de “pacificação” feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), líderes de partidos querem dar mais um susto no Palácio do Pla­nalto, caso voltem a ser atacados. A ideia é tirar “esqueletos do armário” e diminuir o poder de Bolsonaro para editar medidas provisórias, além de impor ao governo limites mais rígidos sobre o bloqueio de verbas orçamentárias.

Embora Bolsonaro tenha prometido se reunir a partir da próxima quinta-feira, quando retornar de Israel, com presidentes de partidos que apoiaram sua eleição, deputados não esperam muito dessas conversas. Nos bastidores, muitos dizem que ele jogou a opinião pública contra o Congresso ao criar uma disputa entre a “velha política” e a “nova política” e não acre­ditam na retórica da “página virada”.

Além da nova ofensiva na direção do Planalto, a depender do “comportamento” do presidente, o plano de siglas como DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – que formam o Centrão – também prevê uma defesa mais enfática do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para mostrar que suas ações têm o respaldo dos parlamentares.

Uma das PECs que os depu­tados querem ressuscitar é de 2011. Foi apresentada pelo então senador José Sarney (MDB-AP) e já passou por todas as comissões, estando pronta para ir ao plenário da Câmara. O texto fixa novos prazos de apreciação pelo Congresso das medidas provisórias, que hoje têm 120 dias para serem aprovadas nas duas Casas Legislativas. As MPS são ins­trumentos com força de lei. Em tese, devem ser adotadas pelo presidente apenas em casos de relevância e urgência, mas, na prática, viraram rotina na administração.

Deputados pedem que Maia ponha a proposta na pauta porque querem reduzir a margem de manobra de Bolsonaro na edição de MPs – em menos de cem dias de go­verno, já enviou nove. O pre­sidente da Câmara, porém, resiste à pressão. “Isso não está na minha agenda”, disse.

Líderes de partidos também pretendem desengavetar uma PEC de 2000, apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007, que exige explicações do presidente ao Congresso em caso de contingenciamento de despesas. O pente fino nos projetos foi feito por interlocu­tores de Maia, dentro e fora da Câmara. As ameaças de votação servem como recado de que o Congresso tem munição suficiente para fazer o contra-ataque a Bolsonaro, mas somente devem ser levadas ao plenário caso volte a tumultuar o ambiente político, atrapa­lhando a aprovação da reforma da Previdência.

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