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Paulo Serra congela dívida e limita comissionados

De acordo com Serra, a dívida deixada pela antiga administração ultrapassa R$ 300 milhões. Foto: Divulgação/PSA

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), antecipou ontem (3) o conteúdo de dois decretos que deverão ser publicados nos próximos dias nos atos oficiais do município e que, juntos, deverão gerar economia de mais de R$ 30 milhões anuais aos cofres públicos. A primeira medida anunciada prevê a redução de 40% dos gastos com funcionários comissionados, diminuindo a despesa dos atuais R$ 2,7 milhões para perto de R$ 1,6 milhão mensal.

A medida inclui ainda a revogação temporária de todas as funções gratificadas da prefeitura – cargos em comissão ocupados por funcionários concursados – e revisão de cada um dos postos. “Vamos rever caso a caso, com uma meta de reduzir essas funções em 30%. É uma tarefa que já foi passada para os secretários”, disse Serra. A diminuição das funções, sozinha, deverá resultar em economia de R$ 18 milhões anuais.

O segundo decreto, por sua vez, estabelece a criação de uma Comissão de Saneamento das Contas Públicas, que reunirá servidores das pastas de Administração, Finanças e Jurídico, para reavaliação da dívida flutuante inscrita em retos a pagar. Na prática, a ação prevê o congelamento da dívida herdada do ex-prefeito Carlos Grana (PT) pelo prazo de 90 dias. Após o período, os valores devidos entrarão em negociação junto aos credores.

Segundo Serra, a dívida deixada pela antiga administração ultrapassa R$ 300 milhões, sendo R$ 255 milhões relativos ao ano passado e outros R$ 51 milhões de exercícios anteriores. “Todos os serviços prestados até 31 de dezembro de 2016 não serão pagos nos próximos 90 dias. Vamos fazer um estudo pormenorizado dessa dívida e uma auditoria em cima disso. A partir de janeiro, as contas passam a ser pagas em dia e com isso, colocamos a prefeitura para funcionar de novo”, destacou o prefeito.

Cofre zerado 

Além do valor devido, Serra afirma ter assumido o comando do Paço com os cofres municipais zerados. O único valor disponível (cerca de R$ 300 mil) foi depositado em conta corrente nesta terça-feira, em forma de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Não se trata de buscar culpados, mas essa é uma situação que está colocada. Santo André está completamente falida e requer ações inéditas e inovadoras para contornar essa situação”, ressaltou o tucano.

Além das ações já anunciadas, o prefeito promete lançar novas medidas de contenção de despesas, como reavaliação do pagamento de horas extras de servidores, revisão de contratos, remanejamento de cargos, além da reforma administrativa que deverá ser enviada à Câmara no final do mês – o tucano descartou suspender o recesso do Legislativo para apreciação da proposta. Há ainda estudo em curso sobre possível contingenciamento do Orçamento de 2017, considerado superestimado pelo novo prefeito.

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