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Parceria da prefeitura com Cartório de Imóveis facilita regularização fundiária em Diadema

Parceria da prefeitura com Cartório de Imóveis facilita regularização fundiária em Diadema
Terreno no Serraria conta com 843 lotes, sendo parte áreas de interesse social. Foto: Marcos Luiz/PMD

Garantir a posse do imóvel aos moradores do loteamento Vila Santa Maria, no bairro Serraria, é o objetivo da Prefeitura de Diadema e do Cartório de Registro de Imóveis da cidade. O loteamento, em processo de regularização fundiária (parcelamento do solo), é composto de 843 lotes, sendo 261 particulares, além de áreas públicas de interesse social nas quais estão assentados oito núcleos habitacionais – que, somados, chegam a outros 290.

Segundo a oficiala Patrícia André de Camargo Ferraz, responsável pelo cartório, do total de 843 lotes, 257 já estão regularizados. “Nosso papel nesse processo é dar segurança jurídica na garantia do direito à propriedade”, ressaltou.

A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Especificamente para os moradores das áreas de interesse social, toda a documentação para obtenção da matrícula é preparada pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ao Cartório de Imóveis cabe a análise dos documentos, o registro da regularização e a abertura das matrículas (individualização dos imóveis).

“É um trabalho gigantesco. Metade da equipe do Cartório está envolvida nesse processo. Agora estamos concluindo o procedimento com a abertura das matrículas. Como são mais de 800, há as novas para serem geradas e têm atos para serem lançados nas dos imóveis que já tinham matrículas. O trabalho é extenso”, afirmou.

Patrícia destacou que o próximo passo é a realização de um evento, previsto para este mês, em parceria com a prefeitura, visando à orientação dos munícipes que terão seus contratos registrados. “Como cada contrato tem suas características, nossa ideia agora é uma reunião com os moradores, para fazer a triagem da documentação e orientá-los para que o registro seja o mais fácil possível. Nesse encontro participará o Tabelionato de Notas, que auxiliará caso falte algum documento, como lavratura de escritura pública e nos casos que tenha de ser feito usucapião”, pontuou.

“A regularização dá cara nova à cidade e melhora o padrão urbanístico porque, dentre outros benefícios, facilita a obtenção de empréstimo e financiamento que permitirá às famílias, por exemplo, reformar seu imóvel”, explicou. “Queremos co­laborar com o município de Diadema. Por isso, nosso Cartório está melhorando a qualificação e condições de trabalho da equipe técnica para oferecer mais suporte a esses processos de regularização fundiária”, afirmou.

Sexto loteamento

O Vila Santa Maria é o sexto loteamento regularizado pela administração municipal. Entre 2013 e 2016, a prefeitura retomou diversos processos de regularização fundiária. Entre os maiores estão os loteamentos Parque Real A, com 533 lotes, no bairro Conceição; e Jardim Santa Dirce, com outros 179 lotes, no Centro. Nesse período, também foram regularizados os loteamentos Vila Conceição – Quadra 30A, no bairro Conceição; Jardim Rey e Jardim Maria Cláudia, no Centro. Essas regularizações beneficiaram 137 famílias.

“Desde que fui eleito tenho assumido o desafio de mudar a cara da cidade, porque a maioria dos loteamentos é irregular. Estamos trabalhando muito para mudar essa situação. Esta é a sexta regularização fundiária realizada pela nossa equipe de trabalho”, destacou o prefeito Lauro Michels (PV), durante o anúncio de regularização do Santa Maria.

Na ocasião, a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) da cidade, Regina Gonçalves, afirmou que estabeleceu a regularização fundiária como prioridade. “Para o sucesso dessa empreitada solicitei a minha equipe, foco e dedicação. Outro elemento fundamental para esse sucesso foi a parceria e o entrosamento que estabelecemos com o Cartório de Registro de Imóveis”, afirmou.
Patricia destacou a atuação da Secretaria de Habitação no processo. “A secretária tem feito um trabalho espetacular de regularização fundiária em Diadema.”

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