O pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego aos demitidos durante a pandemia de covid-19 beneficiaria ao menos 66,3 mil pessoas no ABC. Esse é o contingente de trabalhadores com carteira assinada que recorreu ao benefício na região entre a segunda quinzena de março, quando foram adotadas as medidas de isolamento social para conter o avanço da doença, e a primeira metade de setembro, segundo dados do Ministério da Economia compilados pelo Diário Regional.
Além de amenizar a situação dos trabalhadores demitidos, a medida – em estudo pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – poderia injetar ao menos R$ 185 milhões na economia da região, o que compensaria parte das perdas na massa de rendimentos decorrentes das mais de 37 mil vagas fechadas no ABC durante a crise sanitária.
A estimativa para o impacto financeiro na região considera que, em agosto, o governo pagou, em média, R$ 1.398 por parcela do seguro-desemprego no Estado de São Paulo.
A pandemia teve efeito devastador sobre o mercado de trabalho com carteira assinada do ABC e, como consequência, fez disparar o número de pedidos de seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, o número de solicitações cresceu 14,2% entre a segunda quinzena de março e a primeira metade de setembro, contra igual período de 2019.
ADIAMENTO
Responsável pela elaboração de diretrizes para programas como abono salarial e seguro-desemprego, o Codefat reuniu-se na quinta-feira (24) para votar a prorrogação. Porém, a pauta acabou adiada a pedido de integrantes indicados pelo governo, que solicitou prazo de 15 dias para apresentar nova proposta.
A equipe econômica sinalizou não ser contra a medida, mas teme que o gasto adicional comprometa ainda mais as contas públicas já pressionadas pelas despesas de combate ao novo coronavírus.
O Codefat é composto de representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo. Cada parte indica seis conselheiros. Para ser aprovada, a proposta – apresentada pelas centrais sindicais – precisa de ao menos dez votos favoráveis.
Assim, no caso de uma disputa acirrada entre governo e trabalhadores, os representantes dos empregadores funcionam como “fiéis da balança”.
Atualmente, o trabalhador recebe de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes fez o pedido. Se a medida for aprovada, quem for demitido sem justa causa entre março e dezembro deste ano terá direito a cinco a sete parcelas, com impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.
