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Para presidente da OAB de São Bernardo, prisão do ex-presidente Lula é inconstitucional

Para presidente da OAB, prisão do ex-presidente Lula é inconstitucional
Davanzo: “O Lula não ser preso agora não significa que
não será preso nunca. Mas é preciso respeitar a Constituição”. Foto: Divulgação/Marcos Tato

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22) o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão. Como a condenação já ocorreu em segunda instância, o petista tenta evitar ser preso antes do chamado “transito em julgado”. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo, Luis Ricardo Vasques Davanzo, a prisão de Lula seria inconstitucional.

“O Brasil é signatário do pacto de San José da Costa Rica, de 1969, no sentido de que ninguém poderá ser considerado culpado até a sentença penal condenatória transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais recurso, princípio denominado presunção de inocência. A nossa Constituição de 1988 ratifica esse entendimento”, explicou. “As decisões dos tribunais então, passam a ser respeitando esse entendimento, mas recentemente, e entendo que é única e exclusivamente por questões políticas e não jurídicas, começam a decidir o contrário”, completou.

“A prisão em segunda instancia sempre foi permitida, em qualquer momento, mas ela precisa ser justificada, preencher alguns quesitos: para garantir a ordem pública, para garantir aplicação da lei penal, tem que existir algum fato novo”, justificou o presidente. “O acusado não compareceu em alguma audiência, voltou a praticar delitos, algo fundamentado. Com essa decisão do Supremo, há dois anos, passou a ter a visão que a prisão tem que ser automática e sou terminantemente contra isso”, enfatizou.

O julgamento de hoje deve ter reflexo da situação de outros presos, muitos deles políticos detidos na Operação Lava Jato e que já cumprem pena após condenação em segunda instância.

Davanzo questionou como os ministros do STF podem ter um entendimento que se sobreponha à Constituição. “Se mudássemos a Constituição, e a partir de hoje não existe mais o princípio de presunção da inocência, concordaria”, argumentou. “Que se prenda o Lula. Porém, que se respeite o princípio da presunção de inocência”, destacou.

O presidente da OAB acredita que o entendimento da maioria dos ministros do STF, no julgamento de hoje, será pela concessão do habeas corpus e também pelo direito de aguardar em liberdade todas as possibilidades de recurso, salvo em casos em que a prisão seja justificada. “O Lula não ser preso agora não significa que não será nunca. Porém, é preciso respeitar a Constituição”, concluiu.

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