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Para não ser preso, Mantega faz acordo com Procuradoria

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) assinou um acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal com o objetivo de não ser preso preventivamente. Segundo envolvidos nas tratativas, Mantega admitiu alguns fatos que estão sendo investigados na Operação Bullish, que apura irregularidades na maneira como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou investimentos de R$ 8,1 bilhões na expansão da J&F, controlador da JBS.

Segundo a reportagem apurou, Mantega entregou documentos ligados ao banco e a outros temas e se comprometeu a continuar colaborando com a Justiça. Em troca, o Ministério Público garantiu que não pedirá a prisão temporária ou preventiva (sem tempo para terminar) do ex-ministro enquanto as investigações estiverem em andamento.

Entre as informações que Mantega abriu estão dados de uma conta que mantém da Suíça com US$ 600 mil jamais declarada à Receita Federal. Em mai já tinha mostrado dados da mesma conta em uma petição enviada ao juiz federal Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. Na ocasião, o petista disse que o valor foi fruto da venda de um imóvel herdado do pai e que teria sido recebido antes de se tornar ministro.

O acordo com o Ministério Público, porém, contempla apenas o compromisso de não pedir a prisão durante as investigações. Segundo envolvidos na tratativa, não abrange outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens ou a proibição de deixar o país. Além disso, o Ministério Público também está livre para oferecer denúncia em relação ao ex-ministro.

O acordo, chamado de “termo de ciência e compromisso”, não é uma delação premiada, pois não traz ganhos penais, como a redução de tempo de prisão em uma eventual condenação. O acordo foi negociado com o procurador Ivan Marx e assinado há cerca de um mês. Atualmente, porém, aguarda homologação na Justiça Federal do Distrito Federal.

BNDES

Entre os principais temas que os investigadores do Distrito Federal estão explorando com o petista, segundo a reportagem apurou, são supostas fraudes ocorridas no BNDES. O banco estatal é vinculado ao Ministério da Fazenda, que foi chefiado por Mantega de 2006 a 2015.

Esse não é o primeiro acordo deste tipo assinado entre investigados e o Ministério Público Federal no DF.

Outros termos de ciência e compromisso foram firmados entre procuradores e alvos da operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão. Um deles com Joesley Batista, dono da J&F, que depois se tornou delator.

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