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Para juiz, novo Ministério do Trabalho terá efeito simbólico

Calvet:"o importante é criar um modelo em que o trabalhador sem vínculo consiga obter um mínimo de proteção social". Foto: Divulgação
Calvet:”o importante é criar um modelo em que o trabalhador sem vínculo consiga obter um mínimo de proteção social”. Foto: Divulgação

A medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Estipula também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confian­ça” para a nova pasta.

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.

Com o anúncio da recriação de nova pasta para o Trabalho, o governo Jair Bolsonaro descumpre a promessa de campanha de trabalhar com apenas 15 ministérios. Nessa reforma da equipe, o presidente aumentou o número de ministérios para 23. Vale destacar que em 2018, sua plataforma de governo previa a redução de pastas e um gabinete enxuto. À época, Bolsonaro fazia críticas contundentes à velha política e ao “toma lá, dá cá”, acusava o PT de fisiologismo e prometia jamais lotear o governo.

O novo Ministério do Emprego e Previdência tende a ser um dos mais poderosos reunirá o maior orçamento, de R$ 700 bilhões, e permitirá a nomeação de mais de 200 cargos. O novo ministro, Onix Lorenzoni, já ventilou que prepara um programa ambicioso para a geração de empregos, especialmente entre os jovens, de olho na desoneração dos encargos trabalhistas.

Para o juiz do trabalho Otavio Torres Calvet o movimento do governo é simbólico, mas não necessariamente efetivo. “A recriação do Ministério do Trabalho é mais simbólica do que efetiva, pois tudo que antes se realizava por meio do antigo Ministério passou a ser feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, detacou.

Em termos políticos, segundo Calvet, reconhecer a questão do trabalho em Ministério próprio ajuda apenas na narrativa da importância que o governo federal atribui à pasta, o que causa um certo conforto para quem atua na área trabalhista. “Na prática, tudo vai depender da orientação a ser dada pela nova direção, lembrando que a diminuição do desemprego dificilmente se obtém por regramentos ou legislação, sendo necessário o desenvolvimento da economia para geração de novos postos de trabalho”, pontuou.

CONTRATAÇÃO

O programa a ser apresentado pelo novo ministério prevê a contratação sem vínculo empregatício. Segundo o juiz, esse tipo de contratação é legal, mas destaca a necessidade de se criar um modelo em que o trabalhador sem vínculo de emprego também consiga obter um mínimo de proteção social que garanta sua dignidade.

“O Brasil não possui lei determinando que todos os trabalhadores sejam contratados como empregados, nos moldes da CLT. Contratar sem vínculo de emprego sempre é possível desde que a relação de trabalho não preencha os requisitos dos arts. 2° e 3° da CLT, ou seja, trabalho por pessoa natural com pessoalidade, habitualidade, one­rosidade e subordinação.”

Sobre a Secretaria Especial de Previdência e Traba­lho ter proposta que previa benefícios pagos metade pelo Sistema S e metade pelo empregador, Calvet afirmou que é muito difícil opinar sobre questões orçamentárias sem acesso efetivo aos valores que são arrecadados, sua destinação, entre outras.

“O fato é que os integrantes do “Sistema S” já atuam fortemente na formação de jovens para o mercado de trabalho, com uma história consolidada neste sentido. Creio ser importante abrir o diálogo com as entidades que compõem o Sistema para busca de alternativas viáveis para o objetivo pretendido pela antiga Secretaria sem prejudicar o trabalho atualmente realizado. Não há, ou não deveria haver, antagonismo neste campo, todos desejam o mesmo: inserção do jovem no mercado de tra­balho”, afirmou.

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