A Prefeitura de Diadema vai autorizar parte dos servidores municipais a trabalhar em casa. A medida, condicionada ao cumprimento de metas de produtividade, tem como objetivo reduzir custos e aumentar a eficiência da administração.
A adoção do teletrabalho, também conhecido como home office, compõe pacote de medidas de modernização administrativa e de estímulo ao crescimento econômico da cidade apresentado pelo prefeito Lauro Michels (PV) durante fórum realizado, ontem (5), na regional de Diadema do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Parte dessas medidas, como a nova Lei de Incentivos, já está em vigor. Outras, como o Código de Posturas e o projeto que visa instituir o home office, está em tramitação na Câmara ou será enviado ao Legislativo nos próximos dias.
Regulamentado no âmbito da reforma trabalhista, que recentemente completou um ano, o home office já é realidade no setor público brasileiro. A modalidade foi adotada, por exemplo, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Prefeitura da Capital e na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Michels afirmou que, nos casos de procuradores e fiscais, a adesão poderia chegar a 100%. “(O regime funcionará por) produtividade. Os procuradores precisam responder aos processos no prazo, e os fiscais trabalham com notificações, que precisam ser respondidas no prazo. Como, na prefeitura, agora, os processos são eletrônicos, esses servidores não precisam permanecer na prefeitura juntando papel”, explicou o verde, ao destacar que vários setores da Prefeitura da Capital adotaram a modalidade.
Ainda não há um levantamento sobre a redução de custos na prefeitura com a adoção do home office, mas Michels garantiu que é significativa. “Gera economia porque, se o servidor não está na prefeitura, o gasto com material de consumo diminui”, afirmou.
Outra medida citada por Michels durante o 2º Fórum da Cidade é o projeto de lei – já enviado à Câmara – que visa instituir o novo Código de Posturas do município.
A proposta define regras para atividades públicas e privadas no campo da publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras livres, arborização, entre outros.
Questionado sobre se pretende instituir na cidade a “Lei Cidade Limpa” que causou polêmica e gerou resistência na Capital e em São Caetano, Michels negou que a legislação será implementada com “punhos de aço” e descartou atrito com os comerciantes.
“Nosso objetivo é a padronização. Um exemplo são os outdoors instalados ao lado da rede elétrica. De quem é a responsabilidade? Se nada acontece, quem ganha dinheiro é o locador. Se alguém morre, a culpa é da prefeitura. Isso precisa mudar”, disse.
LEI DE INCENTIVOS
Michels apresentou aos empresários a nova Lei de Incentivos, que permite a indústrias, comércios e prestadores de serviços que se instalarem na cidade, ampliarem ou modernizarem suas instalações e gerarem empregos descontos em tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas.
“A prefeitura vem desenvolvendo um conjunto de ações focadas no progresso da cidade. Este trabalho começou no início de nossa gestão com intuito de gerar emprego e renda no município”, disse.
Michels citou ainda como ações da prefeitura a adoção do Programa de Parcelamento Incentivado, que visa elevar a arrecadação, e a autorização para o pagamento de tributos com cartão de crédito e débito.
.jpg)
