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Para Consórcio, cabe ao Estado definição sobre lockdown no ABC

Para Consórcio, cabe ao Estado definição sobre adotar lockdown
Maranhão diz que, para ter efeito, medida precisa valer para toda a região metropolitana. Foto: Divulgação/Consórcio

O presidente do Consórcio Intermunicipal ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), afirmou que cabe ao governo do Estado a decisão de decretar o lockdown na região com o objetivo de desacelerar a pandemia do novo coronavírus. Trata-se de forma mais dura de quarentena que impede qualquer deslocamento não essencial e pune com multa quem desobedecer a restrição.

“Não podemos, enquanto Consórcio, nos posicionar em relação ao lockdown, porque essa medida tem de partir do governo do Estado, devido à conurbação urbana da região metropolitana, na qual o ABC está inserido”, afirmou Maranhão, durante entrevista coletiva concedida, nesta segunda-feira (18), após assembleia de prefeitos.

A opinião coincide com a do prefeito da Capital, Bruno Covas (PSDB), que não descarta a decretação do bloqueio total, mas entende que a decisão cabe ao governador João Doria (PSDB), já que a medida terá mais efeito se também for adotada pelos municípios vizinhos, devido à circulação de pessoas na região metropolitana.

No sábado, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que Maranhão é o único dos 38 prefeitos da Grande São Paulo favorável ao lockdown. Os demais seis chefes de Executivo do ABC são contrários à medida.

“Cada um de nós tem sua opinião, que respeitamos, uma vez que vivemos em uma democracia. Porém, aguardamos a determinação do governo do Estado. Não adianta o ABC adotar a medida sozinho se várias ruas de divisa têm um lado pertencente à região e o outro, a São Paulo”, disse Maranhão. “Porém, como prefeito de Rio Grande da Serra, entendo que (o lockdown) terá de ser adotado mais cedo ou mais tarde”, prosseguiu.

Maranhão lembrou que, para adotar o bloqueio total, o ABC precisará de suporte do governo do Estado, uma vez que caberá à Polícia Militar a fiscalização.

Nesta segunda, em coletiva concedida no Palácio dos Bandeirantes, Doria afirmou que o governo do Estado trabalha com um protocolo de isolamento total, mas que sua adoção não deve ser imediata. O tucano afirmou que a medida pode ser evitada caso o índice de isolamento no Estado fique, em média, em 55% da população.

“Não estamos decretando lockdown nem recomendando o lockdown na Capital ou na região metropolitana”, disse Doria. “Estamos tentando todas as alternativas possíveis para viabilizar o achatamento da curva (de doentes), atender às recomendações da área da Saúde e proteger vidas”, prosseguiu.

BALANÇO

Balanço divulgado nesta segunda pelo Consórcio revela que o ABC chegou a 3.721 casos confirmados de covid-19, com 382 mortes. “Foi uma semana muito triste, porque a pandemia está em ascensão gritante”, afirmou Maranhão, referindo-se ao fato de que o número de óbitos saltou para 120 na semana passada, ante 74 na anterior.

“Estamos chegando a 80% de ocupação nas UTIs da região. Além disso, o índice de isolamento social médio está em 50%, quando o mínimo é 55% e o recomendado é 70%”, disse o presidente do Consórcio.

Maranhão lembrou também que, até ontem, a taxa de mortes por covid-19 por milhão de habitantes era de 137 no ABC, quase duas vezes superior à brasileira (74) e pouco mais de três vezes maior que a mundial (41).

 

Entidade conclui compra de 14 milhões de EPIs, que chegarão em 20 dias às prefeituras

O Consórcio Intermuni­cipal ABC concluiu a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o enfrentamento à covid-19 pelas equipes de saúde dos sete mu­nicípios. A aquisição totaliza 14 milhões de itens, conforme definido pelo Grupo de Traba­lho (GT) Saúde do colegiado.

A compra inclui luvas, más­­caras descartáveis de três camadas e máscaras N95, aven­tais descartáveis, óculos de pro­teção e álcool em gel. O va­lor gasto alcançou R$ 11,6 mi­lhões. A aquisição será dividida pro­porcionalmen­te às solicitações feitas pelos municípios e encaminhadas à entidade.

“As empresas receberam as autorizações de fornecimento na última sexta-feira, e as prefeituras já vão receber os insumos no prazo máximo de 20 dias”, afirmou ontem (18) o diretor Admi­nistrativo e Financeiro do Consórcio, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu.

Governos e hospitais particulares têm enfrentado di­­ficuldades para adquirir os EPIs usados pelos profissio­nais de Saúde, devido ao aumento sem precedentes na demanda. Com a compra unificada, o Consórcio esperava ganhar escala e, com isso, reduzir o preço dos insumos.

PREVIDÊNCIA

Outro ponto discutido durante a assembleia foi a aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar au­xílio financeiro a Estados e municípios. Entre as medidas está a permissão para suspensão de pagamentos da contribuição patronal aos regi­mes próprios de previdência.

O assunto será discutido pelos secretários de Finanças por meio do GT Finanças. Uma videoconferência está marcada para hoje (19). Cinco dos sete municípios do ABC têm regi­mes próprios de previdência.

PRECATÓRIOS

A reunião também discutiu a decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça, que acatou, parcialmente, pedido da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em relação ao pagamento de precatórios envolvendo as cidades da região e o Governo do Estado.

A liminar do CNJ sustenta que cronograma do pagamento integral de 2020 precisa ser cumprido nos últimos quatro meses do exercício. O Consórcio pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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