Economia, Notícias

Pandemia responde por 20% das ações na Justiça

Pandemia responde por 20% das ações na Justiça
Churrascaria Fogo de Chão usou “fato do príncipe” para não pagar parte dos direitos trabalhistas. Foto: Dikran Junior/Agif/Estadão Conteúdo

Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente alegando que foram demitidos em função da crise do novo coronavírus sem receber corretamente seus direitos. Eles afirmam que, após a dispensa, as empresas não pagaram o conjunto ou parte das verbas rescisórias obrigatórias, compostas pelo aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e multa de 40% sobre o total de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O total acumulado de cerca de 10 mil processos corres­ponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio. Segundo juristas e advogados, o fenômeno acontece porque as empresas, principalmente de pequeno porte, estão demitindo sem caixa para arcar com as despesas geradas pelos cortes.

Os dados foram extraídos por uma ferramenta lançada pela Fintedlab e pela Datalawer, startups especializadas em monitoramento de dados na Justiça. As empresas desenvolveram robôs que leem as publicações dos processos distribuídos na Justiça do Trabalho para estabelecer os pontos centrais dessas demandas.

Desde meados de março, quando começou a pandemia, já foram protocoladas 18.163 ações desse tipo. “O que percebemos é que, conforme avançam os casos de infecção, também crescem os de processos na Justiça do Traba­lho”, disse o fundador da Fin­tedlab, Alexandre Zavaglia.

O valor total das causas solicitadas em função da pandemia passa dos R$ 920 mi­lhões, com valor médio por processo de R$ 50.748, segundo dados da última quarta-feira (20). O maior volume solicita­do, aponta a ferramenta, é proveniente das ações indivi­duais: R$ 654,37 mi­lhões, de 16.673 ações judiciais; contra R$ 267,36 milhões, de 1.490 ações coletivas.

SEM MULTA

Uma dessas ações foi proposta pelo metalúrgico Gui­lherme Silva Adegas, demitido no dia 31 de março de uma empresa de Campinas (SP), onde trabalhava com usinagem de peças há cinco anos. Guilherme afirma no processo que tinha direito a uma rescisão de R$ 20 mil, mas recebeu cerca de R$ 13 mil.

“Não me pagaram os 40% do FGTS e o aviso prévio”, afirmou. Segundo Guilherme, a empresa explicou na dispensa que não pagaria todos os valores devidos e pediu alguns dias para propor um acordo. “Um dia liguei lá e o departamento de Recursos Humanos me mandou procurar os meus direitos na Justiça.”

“Esse é um problema que afeta principalmente as empresas de menor porte”, afirma o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto & Cury. “As grandes empresas acabaram se beneficiando da MP 936, que estabeleceu redução de jornada e salário. As pequenas ficaram sem dinheiro para nada”, disse Cleber Venditti da Silva, do Mattos Filho Advogados.

Entre os setores que mais acumulam processos pelo não pagamento de verbas resci­só­rias durante a pandemia está o de comércio varejista, bares e restaurantes, com 119 ações protocoladas diariamente nos últimos 30 dias. O segmento foi um dos primeiros a serem impactados pelas medidas de restrição de circulação e, mesmo aplicando a Medida Provisória 936, que permitiu a redução de salários, demitiu ao menos 1 milhão de trabalhadores desde o início da crise, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel).

 

Fogo de Chão usa expediente jurídico e tenta transferir conta para governadores

Entre as empresas que de­mitiram sem pagar integralmen­te as verbas rescisórias em fun­ção da pandemia está a chur­rascaria Fogo de Chão. A rede demitiu 436 funcionários em suas oito unidades e pagou cerca de 80% dos direitos tra­balhistas. Porém, neste caso, o motivo não foi falta de caixa. A conta dos 20% que restam, parte da multa de 40% aplicada aos depósitos do FGTS, o fundo mandará aos governadores.

A Fogo de Chão quer, com isso, aplicar expediente jurídico conhecido como “fato do príncipe”, previsto na CLT, segundo o qual em caso de paralisação determinada pelo governo municipal, estadual ou federal, os encargos ficariam com o ente público.

Entre advogados, a expectativa é que a medida acabe na Justiça. Para o sócio do Mattos Filho Advogados, Cleber Venditti da Silva, dificilmente a decisão será favorável à empresa. “Acredito que o Judiciário não vá acolher o ‘fato do príncipe’, já que a res­trição é por motivo de saúde, de força maior.”

Print Friendly, PDF & Email

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

*