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Ouvidoria regional contra racismo do ABC registra primeira denúncia

Iniciativa viabilizada por convênio entre o Consórcio ABC e o Governo do Estado é inédita em São Paulo. Foto: Divulgação/Consórcio ABC
Iniciativa viabilizada por convênio entre o Consórcio ABC e o Governo do Estado é inédita em São Paulo. Foto: Divulgação/Consórcio ABC

A ouvidoria regional para enfrentamento do racismo e da injúria racial da região, iniciativa do Consórcio Intermunicipal ABC, registrou seu primeiro caso de denúncia. Uma pessoa moradora de São Bernardo, que sofreu ato de racismo em São Paulo, foi atendida pela equipe da ouvidoria em seu município.

Por meio de convênio entre o Consórcio ABC e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, as cidades da região contam com ouvidores treinados para dar orientações e auxílio na formalização das denúncias, com base na Lei Estadual 14.187, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor.

Após esse procedimento, que pode ser feito pessoalmente ou por meio da internet, os casos seguem sob a responsabilidade da secretaria estadual, que irá apurar e encaminhar o atendimento com a vítima, conforme as medidas que couberem a cada caso. O prazo para devolutiva da denúncia é de até 30 dias.

A ouvidoria regional, lançada na semana passada, foi idealizada para descentralizar e ampliar o acesso ao serviço e é a primeira do gênero no Estado de São Paulo.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Acacio Miranda, ressaltou que o serviço é mais uma ação do colegiado em benefício dos moradores da região. “Com a ouvidoria regional, o Consórcio ABC dá mais um exemplo de pioneirismo em políticas públicas regionais voltadas para a população das sete cidades. Esta é uma iniciativa fundamental para fortalecer o combate ao racismo e à injúria racial nas sete cidades”, afirmou.

LOCAL DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS:

Santo André
Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
Av. Utinga, 1971 – Utinga
Telefones: 4994-4766 / 4433-0163 / 4433-0170

São Bernardo do Campo
Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência
Praça Samuel Sabatini, s/n – Centro
Telefone: 2630-4100

São Caetano do Sul
Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas)
Rua Antônio Bento, 180 – Santa Paula
Telefone: 4220-1862

Diadema
Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Creppir)
Rua Almirante Barroso, 111 – Vila Dirce
Telefone: 4057-7925

Mauá
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania
Av. João Ramalho, 205 – Vila Noêmia
Telefones: 4512-1013 / 4512-1014

Ribeirão Pires
Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social
Rua Conde de Sarzedas, 333 – Jardim Pastoril
Telefone: 4828-1900

Rio Grande da Serra
Secretaria de Cidadania e Inclusão Social
Rua do Progresso, 700 – Vila Progresso
​Telefone: 4821-2711

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