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Orlando Vitoriano: ‘fim do REIQ é mais um ataque do governo Bolsonaro à indústria’

Vitoriano: "“É lamentável que este governo está fazendo com a classe trabalhadora". Foto: Divulgação
Vitoriano: ““É lamentável que este governo está fazendo com a classe trabalhadora”. Foto: Divulgação

Governo Bolsonaro acaba com o regime especial e 85 mil empregos correm risco no setor químico

O governo Jair Bolsonaro publicou, no dia 31 de dezembro de 2021,  Medida Provisória (MP) que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que foi transformado em lei em 2013 e deveria vigorar até 1º de janeiro de 2024.

A MP revoga a tributação especial do PIS/Cofins do nafta e de outros produtos utilizados na indústria química e petroquímica. Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Sindicato dos Químicos, mostrou que o fim abrupto do REIQ coloca em risco 85 mil empregos, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas.

Segundo o estudo, a estimativa é de que a queda de receita deve ser de R$ 2,7 bilhões, em um cenário mais otimista, podendo chegar a R$ 5,7 bilhões, com impactos sobre a cadeia produtiva de R$ 11,5 bilhões. No PIB, o impacto chegará a R$ 5,5 bilhões anuais. Isto porque o Faturamento líquido do setor chegou US$ 3 bilhões em 2020.

Em São Paulo, são cerca de 540 indústrias químicas, segundo o anuário “O Desempenho da Indústria Química Brasileira em 2020”. Já na região do ABC, toda a cadeia da indústria química conta com cerca de 900 empresas que empregam aproximadamente 34,6 mil trabalhadores.

Segundo o vereador de Diadema e líder de governo, Orlando Vitoriano (PT),  o REIQ  previa desoneração do PIS/Cofins sobre matérias-primas básicas com o objetivo de reduzir os custos de produção, ampliar a produção nacional e os investimentos, além de estimular a competitividade frente aos produtos importados.

“É lamentável que este governo está fazendo com a classe trabalhadora. É mais um dos ataques à indústria brasileira deste governo, o que só faz aumentar o desemprego, agora também no setor químico”, ressaltou Orlando Vitoriano.

Proposta

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a proposta adotada antes da aprovação da MP, reduzia para 1% a alíquota do PIS/Cofins sobre os insumos, ante os 5,6% pagos anteriormente, mantendo os créditos em 9,25%. Portanto, com as novas regras o crédito final sobe de 3,65%, para 8,25%.

“O que mais chama a atenção é a forma como isso foi feito, por meio de Medida Provisória (MP), sem compromisso ou respeito pelo setor”, disse em nota o presidente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Hélio Rodrigues.

Em nota divulgada na última semana, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informou que deve recorrer ao Congresso com o objetivo de reverter a MP.

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