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Orlando Morando sanciona lei que concede oito imóveis municipais para a PM

Morando sanciona lei que concede oito imóveis municipais para a PM
Morando sancionou a legislação na tarde desta sexta-feira. Foto: Ricardo Cassin/PMSBC

A Prefeitura de São Bernardo concedeu oito imóveis municipais à Polícia Militar, por meio da sanção do projeto de Lei 106/2019, de 27/02/2014, que concede o direito real de uso e próprios municipais à Fazenda do Estado de São Paulo por 30 anos. Essas áreas serão destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que, agora, poderá ampliar ou construir nesses espaços, bem como arcar com as despesas de consumo de água, energia elétrica e telefonia.

O prefeito Orlando Morando (PSDB) sancionou a Lei na tarde desta sexta-feira (27), na sede do 40º BPM/M, localizada no Parque Espacial, um dos edifícios concedidos. A legislação será publicada na próxima sexta-feira (4), no Jornal Notícias do Município (NM).

Além da sede do 40º BPM/M, os demais imóveis cedidos são: 3ª Cia do 40º BPM/M, no Parque dos Pássaros; 4ª Cia do 6º BPM/M, no Baeta Neves, e as Bases Comunitárias localizadas no Assunção (Praça Giovanni Breda), Jordanópolis (Avenida São Paulo, 333), Rudge Ramos (Praça São João Batista), Pauliceia (Rua Álvaro Alvim, 569) e Jardim Silvina (Avenida General Barreto de Menezes, 301).

“A lei dá tranquilidade, pois garante que esses prédios continuarão a ser usados pela PM. Isso também gerará mais economia para o município, pois agora o Governo do Estado arcará com as despesas de água, energia elétrica e telefonia, bem como a PM poderá inves­tir recursos neste pa­trimônio que foi transferido”, explicou Morando.

INTEGRAÇÃO

O prefeito enfatizou a importância da integração das forças policiais (GCM, PM e Polícia Civil) e creditou a essa parceria a redução de todos os indicadores criminais de São Bernardo no último mês. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, em agosto a cidade reduziu em 25% o número de roubo de veículos, passou de 195 para 146 casos.

O índice de furto de veículos foi outro que teve queda expressiva, 14,95%, caiu de 214 para 182 ocorrências. O município também reduziu os casos de roubo de carga (-35%), estupro (-17,65%) e roubo em geral (-0,34%). “A Constituição Federal diz que a Segurança Pública é um dever do Estado, mas ela é um dever de todos”, disse.

O coronel Renato Nery Machado, comandante do Policiamento de Área Metropolitana 6 (CPA-M6), destacou que a nova lei dá condição legalizada para a manutenção de todos os prédios cedidos. “Também dá tranquilidade aos comandantes das unidades, pois não terão mais preocupação com as instalações físicas e poderão focar ainda mais nas questões operacionais. Quem ganhou com isso foi a sociedade”, afirmou.

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