A discussão do Plano de Obras, parte do orçamento para 2017, realizada ontem (1º) na Câmara de Diadema foi marcada por críticas ao projeto. De acordo com o vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), a relação de obras no plano vem se repetindo ano a ano, sem a execução dos projetos e sem a devida explicação por parte da administração. A base governista, por sua vez, atribui a repetição à inexistência de recursos para execução.
“Estão listadas para o ano que vem ações de anos anteriores. O pior: são ações que têm previsão orçamentária de recursos externos. Se você consultar a área da habitação, todas as ações macros dependem de recurso externo e estão de novo no plano de obras do ano que vem. As ações de Saúde, de mobilidade, tudo foi repetido e requer o mesmo recurso. Não fez projeto, não elaborou nada”, criticou.
O vereador governista Marcos Michels (PSB) explicou que as obras se repetem porque não foi recebido recurso para execução. “Em Diadema, e não deve ser diferente em outras cidades, falta recurso para investimento. A gente tem recursos para custeio, para pagar o que a gente já deve, 13º salário, cumprir os compromissos”, justificou. “Por que conseguimos fazer as ampliações, as obras de saneamento ambiental? Porque entrou recursos novos para se fazer coisas novas. Se não vierem verbas novas, se os compromissos assinados do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) não forem ressuscitados, não tem como (investir)”, completou.
Para Josa, a peça orçamentária trabalha com previsão “fictícia”. “Não foi dada justificativa para a Câmara Municipal porque, ano após ano, vem sendo reproduzida a mesma proposta de plano de obra”, argumentou o parlamentar. Josa aponta que, quando houve oportunidade de a prefeitura receber R$ 105 milhões (referente ao pagamento do acordo da dívida da Companhia de Saneamento de Diadema, a Saned), os valores foram investidos apenas em asfalto.
“A Câmara tem de ser mais dura, mais firme, porque novamente vamos aprovar um projeto que vai ser a cópia do plano de governo anterior. Quero discutir muito, convocar os secretários, pois vão ter de explicar as coisas”, concluiu.
O petista pretende estabelecer diálogo com todos os vereadores, de oposição e situação, para convocar os responsáveis pelas pastas a fim de que expliquem por que tantos projetos se repetem no orçamento.
Os projetos para 2015 e 2017, disponíveis para consulta no site do Legislativo, listam diversas obras, entre as quais a construção de Centro Dia para Idosos, estimado em 2015 em quase R$ 1,2 milhão e em 2017 em R$ 646 mil; a reforma do Centro de Parto Normal do Hospital Municipal (HM), no valor de R$ 130 mil nos dois projetos; e a reforma da entrada do HM, orçada em R$ 1 milhão em 2015 e em R$ 950 mil em 2017, entre outras.
Projeto
A secretária de Governo e de Assistência Social de Diadema, Regina Gonçalves (PV), esteve na Câmara para explicar detalhes do projeto de lei que autoriza o Executivo a usar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para pagamento de gratificações dos coordenadores do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). O texto foi aprovado em segunda votação.
Na semana passada, o vereador oposicionista Ronaldo Lacerda (PT) questionou a alteração e indicou que a bancada do PT votaria contra o projeto.
Após reunião com Regina, a propositura foi aprovada e agora será sancionada pelo prefeito Lauro Michels (PV). “Toda a discussão ocorreu porque faltavam elementos no projeto: ata do conselho, lei federal que autoriza (o uso) explícita no texto”, ponderou Lacerda.
“A gente viu que o governo tem razão. Governos anteriores faziam nesse mesmo formato. Os profissionais estatutários tinham essa mesma gratificação remunerada e a gente concordou.”
O vereador governista Marcos Michels (PV) reconheceu que houve falha de comunicação do governo com os parlamentares. “Se tivesse feito a reunião explicando quando enviou (o projeto), as coisas já estariam resolvidas”, afirmou.
