Diadema, Política-ABC, Sua região

Oposição convida Consórcio para explicar saída de Diadema

Josa: “Queremos entender se o ato foi legal ou ilegal”; Para Célio Boi, não há necessidade de autorização. Foto: DRO G12, grupo que reúne os 12 parlamentares de oposição na Câmara de Diadema, protocolou requerimento em que convida o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal do ABC, Fabio Palacio, para explicar em que termos o prefeito Lauro Michels (PV) solicitou a saída do colegiado. O verde apresentou na terça (4) ofício comunicando o desligamento do município.

A administração se baseia no protocolo de intenções assinado antes da criação formal do Consórcio e que determina apenas a comunicação ao Legislativo. Os vereadores de oposição entendem que o que vale é o estatuto do colegiado, que prevê não apenas a comunicação formal com 180 dias de antecedência, mas também a aprovação de projeto na Câmara.

“Queremos ter acesso formal ao ofício para que a gente possa entender quais foram as justificativas utilizadas pelo prefeito para a saída de Diadema do Consórcio. Também temos uma pergunta muito simples: ‘qual é o posicionamento do Consórcio frente a essa saída? Existe um ato legal ou o ato é ilegal?’”, detalhou o vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), líder do G12. “Nós, os 12 vereadores, entendemos que foi um ato ilegal”, concluiu.

A interpretação do departamento jurídico do gabinete de Josa é de que, oficiando a saída do Consórcio sem aprovação do Legislativo, Michels está infringindo o artigo 84 da Lei Orgânica do Município, que trata como crime de responsabilidade o não cumprimento das leis, considerando que a criação do colegiado foi feita por projeto de lei.

“Entendo que existe uma tentativa do Consórcio de contemporizar, de encontrar um entendimento jurídico para convencer o Lauro a dar dois passos atrás, que acho positivo e correto. Seria a melhor saída para todo mundo”, pontuou o petista. “Torcemos para que isso dê certo. Se o Consorcio vier aqui e confirmar que houve um ato de ilegalidade, com base nisso vamos tomar as medidas legais também”, concluiu.

O líder de governo na Câmara, Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), reiterou o entendimento de que não é necessária autorização legislativa e destacou que não vê dificuldade para que, caso seja necessário, a Câmara autorize a saída da cidade da entidade. “Como há uma discussão de o governo sair alegando dificuldade para pagamento da sua mensalidade e também que as despesas do Consórcio são altas, não vejo dificuldade tanto para o Fabio quanto para o governo explicar os vereadores sobre o entendimento que possa sa­nar essa dúvida”, pontuou. Não existe data prevista para a visita de Palacio à Câmara.

Michels alega que os gastos com o Consórcio estão muito altos para a prefeitura pelos poucos benefícios reais que a cidade tem recebido. Além de ser responsável pelo pagamento mensal de R$ 138 mil, Diadema acumula dívida de R$ 5,4 milhões, que será parcelada em 72 vezes.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*