Diadema, Sua região

Operação conjunta entre Detran, polícias e prefeitura fecha desmanche em Diadema

Estabelecimento foi lacrado por não estar credenciado junto ao Detran.SP e pela prefeitura. Foto: DivulgaçãoO Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realizou ontem (26) fiscalização conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura de Diadema em cinco estabelecimentos que atuam com desmanche, revenda ou reciclagem de autopeças usadas na cidade.

Das empresas fiscalizadas, duas estavam com a documentação em dia e duas estavam fechadas. O quinto estabelecimento foi lacrado por não estar credenciado junto ao Detran.SP e pela prefeitura, pois estava em área de preservação permanente.

Fiscalização

O Detran.SP verifica se as lojas estão credenciadas e se as peças à venda estão devidamente cadastradas. Outras exigências checadas durante a fiscalização conjunta são o alvará de funcionamento do estabelecimento, expedido pela respectiva prefeitura, o controle de entrada e saída das peças e os cuidados com o meio ambiente (como a correta retirada de fluidos e gases dos veículos, por exemplo).

Empresas possivelmente lacradas respondem a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e eventualmente podem ser reabertas de acordo com o resultado do processo. Entre as penalidades previstas estão: interdição do estabelecimento, perda dos bens (peças), multa e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por parte da Secretaria da Fazenda, dependendo do caso.

“A união entre os órgãos fiscalizadores é de extrema importância para que a população tenha certeza de estar comprando em estabelecimentos regulares e não participando involuntariamente de esquemas criminosos. Parabéns a todos que participaram dessa ação aqui em Diadema, e à nossa equipe por meio das Secretarias de Obras, que estava lá para realizar a interdição, Meio Ambiente e a GCM”, escreveu o prefeito Lauro Michels (PV) em sua conta oficial em uma rede social.

Controle pioneiro

Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2 de janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho de 2014, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a lei federal nº 12.977/2015, que entrou em vigor em 20 de maio de 2015. A legislação determina que somente empresas credenciadas podem participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte ou reciclagem de peças.
Denúncias sobre suposta atuação irregular de empresas de desmanche devem ser feitas à Ouvidoria do Detran.SP, que pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.

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