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‘O poder de escolha está nas mãos da população’, afirma Fatinha Queiroz sobre PPA Participativo

Fatinha Queiroz: “o povo é muito sábio e temos de ouvi-lo”. Foto: Divulgação/PMD
Fatinha Queiroz: “o povo é muito sábio e temos de ouvi-lo”. Foto: Divulgação/PMD

O governo José de Filippi Jr retomou a participação popular na administração de Diadema, marca das gestões petistas. Durante maio, a prefeitura realiza audiências públicas online com diversos segmentos, para orientar como a população pode esco­lher as diretrizes que vão nortear o Plano Plurianual (PPA), o qual prevê o planejamento orçamentário da cidade para quatro anos.

A secretária de Planejamento e Gestão, Fatinha Queiroz, responsável pela coordenação do processo de consulta popular, destacou a importância da participação da população na construção do PPA. “O poder de escolha está nas mãos da população. De dizer qual município ela espera. Temos duas formas de administrar a cidade: fazer internamente ou compartilhar com a sociedade. Para nós, comparti­lharmos as decisões é uma forma de mudar o município. A participação popular é fundamental e estratégica. Nossa população é muito generosa, reconhece as dificuldades que o município tem, mas é exigente. Por isso, temos a responsabilidade de fazer as escutas e dar o retorno. Para nós, é uma questão de princípio e não abrimos mão de fazer uma gestão pública transparente e democrática, inclusive, com fortalecimento dos conse­lhos”, afirmou.

O planejamento orçamentário da cidade é composto por três peças. A peça-mãe, chamada de PPA, traça o planejamento para quatro anos de governo, sempre a partir do segundo ano do governante até o primeiro ano do próximo gestor, para que não haja interrupção. Do PPA são derivadas outras duas peças, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá os direcionamentos de receitas, despesas, metas fiscais e prioritárias; e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, tanto a LDO e a LOA são planejamentos anuais e o PPA é um planejamento de médio prazo, o qual olha para os quatro anos.

“Historicamente, tanto a mídia quanto a população dão mais destaque para a Lei Orçamentária. Só que para fazer a LOA é necessário se reportar ao PPA. À medida que coloco na Lei Orçamentária alguma meta, diretriz ou projeto que não está previsto no plano, tenho de alterar o PPA. Por conta disso, fizemos essa inversão. Sempre fizemos o Orçamento Participativo, que era o planejamento a curto prazo. Todas as demandas que a população solicitava cons­tava no orçamento anual, as quais precisavam ser repetidas nos outros anos. Por exemplo, quando a população solicitava uma creche, que não se constrói em um ano, tínhamos de repetir (no orçamento) ano a ano. Porém, na medida em que está no PPA temos a segurança orçamentária dela”, destacou.

O PPA

Para construção do PPA, a prefeitura dividiu em quatro grandes eixos: Cidade mais saudável e mais humana; Cidade de oportunidades; Cidade cultura de paz e inclusão social; e Cidade para pessoas, democrática e sustentável. Dentro desses eixos há vários temas, como Esporte e Lazer, Saúde ou Segurança Alimentar e Nutricional. Em cada tema constam as prioridades. Porém, caso o morador queira adicionar outra prioridade, há espaço para isso.

“O munícipe pode até não conseguir escrever em forma de diretriz, mas nós, quanto governo, temos de fazer essa leitura. O povo é muito sábio e temos de ouvi-lo, seja para o bem ou mal, não importa. Essa escuta qualificada vai qualificar as ações de governo.”
Segundo a secretária, a porta de entrada para participação da população no PPA é o site. Entretanto, a prefeitura realiza este mês audiências públicas virtuais para orientar como ter acesso ao site e participar da votação das prioridades.

“Nosso desejo era voltar para as grandes plenárias, mas por conta da pandemia não será possível. Então, estamos fazendo as audiências online para explicar o processo e, também, para fazer a escuta qualitativa. Temos ainda as tendas, onde pessoas qualificadas, com tablets, orientam sobre como proceder nas votações online. Nesses locais as pessoas são orientadas a fazer via seu próprio dispositivo. Porém, como muitas pessoas não têm acesso à internet, também fazemos o passo a passo, com o munícipe tomando suas decisões, como se fosse uma pesquisa, e fechamos a votação dela. O que facilita para muitos a forma de participar das diretrizes da cidade”, destacou.

Para participar do processo de votação das diretrizes basta acessar http://participa.diadema.sp.gov.br/ e seguir o passo a passo. As próximas plenárias ocorrem nesta sexta-feira (21), voltada a moradores de condomínios, núcleos e empreendimentos habitacionais; na segunda-feira (24), para instituições de ensino; na terça (25), focada na juventude (cursinhos universitários, movimentos culturais, entre outros); e no dia 26, com os setores produtivos. Todas as audiências ocorrem às 18h30 e o link de acesso está disponível no participa.diadema.sp.gov.br.

“A partir de 7 de junho começaremos a sistematização e organização dos resultados, para construção do PPA de forma interna. Paralelamente, no site daremos transparência a cada passo do processo”, afirmou a secretária.

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