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Novo Fies terá 300 mil vagas para financiamento Em 2018

Temer e o ministro Mendonça Filho anunciaram 310 mil vagas para 2018. Foto: AlaN Santos/PR/FotosPúblicas Sob o argumento de que o atual modelo do Fies é insustentável, o governo do presidente Michel Temer lançou nesta quinta (6) as novas regras do programa federal de financiamento estudantil. Elas entram em vigor em 2018. Temer e o ministro Mendonça Filho (Educação) anunciaram 310 mil vagas para 2018 no novo modelo, além de 75 mil vagas para o segundo semestre deste ano, ainda com as regras atuais.

Em 2017, a oferta total de vagas somará 225 mil. Em 2016, foram 203,5 mil contratos firmados, segundo a pasta da Educação. O número caiu desde 2014, quando o governo registrou 732,7 mil contratos. Uma das novidades do modelo é a previsão de um desconto na renda do recém-formado de até 10%.

Esse limite, contudo, valerá apenas para o modelo de Fies público. A medida provisória que será enviada ao Congresso fará menção a um limite de 30%, estabelecido em lei para o crédito consignado. O teto de 10% para o financiamento estudantil será fixado por meio de uma portaria, que não depende de aprovação do

Congresso. Isso significa, na prática, que o governo pode alterar esse limite no futuro.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse, no entanto, que o governo fez os cálculos para desenhar o programa público com base no pagamento de cerca de 10% da renda mensal. “Vai sair na MP 30%, mas isso é a trava de crédito consignado. A trava (para o Fies público) será um comprometimento em torno de 10% da renda, que é relativamente baixo”, afirmou.

O desconto será feito antes de o salário chegar na conta do trabalhador, por meio do e-social. “Quando a empresa paga o salário, recolhe FGTS, por exemplo. Ela também pagará o Fies”, explicou Mansueto.
Nas outras modalidades do Fies, os estudantes terão de negociar o empréstimo junto aos bancos, inclusive a forma de pagamento. Na prática, pode ser um crédito consignado convencional, que tem o limite de 30%.

Outra mudança proposta para 2018 é que o aluno saberá, já ao firmar o contrato, o valor total do empréstimo. Isso porque a validade será para todo o período. Atualmente, o financiamento é renovado a cada semestre e segue o reajuste das mensalidades.

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