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Nova lei permite adoção compartilhada de parques e praças entre poder público e iniciativa privada em Diadema

Feitoza e Vitoriano: "a possibilidade de explorar economicamente as áreas públicas possibilita  melhoria na zeladoria desses espaços". Foto: Divulgação
Feitoza e Vitoriano: “a possibilidade de explorar economicamente as áreas públicas possibilita  melhoria na zeladoria desses espaços”. Foto: Divulgação

Os vereadores de Diadema aprovaram na última sessão (18), em definitivo, o projeto de lei de autoria de Orlando Vitoriano (PT), o qual dispõe sobre alteração de Lei Municipal  de 2006 que instituiu o programa de adoção de parques, praças públicas, áreas verdes e próprios municipais de esporte, educação, cultura e de lazer. Com a mudança, a adoção poderá ser compartilhada com a inciativa privada e deve diminuir os custos da prefeitura, principalmente com a manutenção e zeladoria.

A forma de participação das pessoas jurídicas será mediante edital de chamamento público, que definirá o próprio público a ser adotado, o formato das peças publicitárias e a designação de locais para veiculação, exploração econômica e demais medidas pertinentes. O projeto veta exploração publicitária de produtos considerados nocivos à saúde pública, como cigarros e bebidas alcoólicas, bem como outros artigos que possam ser considerados impróprios aos objetivos propostos na lei.

A legislação vai priorizar entidades cujas propostas possuem em sua política de trabalho temas como educação ambiental, logística reversa, coleta seletiva, sustentabilidade, energias renováveis e serviços que venham atender gratuitamente a população.

Segundo Vitoriano, a propositura visa aprimorar a relação de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a pessoa física, para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos e também diminuir custo com roçada, poda, pintura, profissional de limpeza, materiais de consumo, segurança.

“A possibilidade de explorar economicamente as áreas públicas possibilita  melhoria na zeladoria desses espaços”, explicou. “Os critérios inseridos nessa alteração respeitarão o baixo impacto, práticas sustentáveis e oferta de serviços gratuitos para comunidade local”, complementou.

Vitoriano destacou, ainda, que  embora a iniciativa privada adote as áreas públicas, o controle continua sob responsabilidade da prefeitura.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Vagner Feitoza, a aprovação da nova lei foi importante porque, com a parceria, a manutenção, zeladoria, segurança, controladoria de acesso podem ficar sob responsabilidade de quem adotar o espaço. “Estamos conversando com empresas que querem adotar parques e praças na cidade e a expectativa é fechar parcerias ainda este ano”, explicou. “Para isso, vamos fazer um chamamento público”, disse.

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