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No ABC, apenas São Caetano e Mauá têm Planos Municipais de Mobilidade aprovados

Discussão da mobilidade urbana passa pelo debate do envelhecimento da população. Foto: Arquivo/DR
Discussão da mobilidade urbana passa pelo debate do envelhecimento da população. Foto: Arquivo/DR

No ABC, apenas São Caetano e Mauá possuem Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMUs) aprovados. A informação consta em estudo publicado na 14ª carta de conjuntura do Observatório de Políticas Públicas e Empreende­dorismo da Universidade Municipal de São Caetano (Conjuscs), lançada esta semana. O levantamento apresenta critérios de adaptação das cidades contemporâneas ao processo de envelhecimento da população a partir da adoção de princípios de planejamento da mobilidade urbana, com ênfase na acessibilidade universal sob a ótica das discussões que envolvem questões de agenda urbana internacional.

Em maio deste ano, o pre­sidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem os PMUs. Os planos deverão entre 2022 e 2023 dependendo o número de habitantes das cidades. O prazo venceu em abril de 2019.

Segundo o estudo, além do olhar regional sobre a questão pelo Consórcio Intermunicipal ABC, a mobilidade urbana está dispersa nos Planos Diretores dos municípios ou em leis específicas, como, por exemplo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Já Santo André, conforme a nota técnica, contratou consultoria especializada e está na fase das escutas setoriais para elaboração do plano. São Bernardo consolidou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para discussão e encaminhamentos do Plano de Mobilidade, entre outros temas urbanos.

Somente São Caetano (Lei 5.452/2016) e Mauá (Lei 5250/2017) possuem planos aprovados, orientando ações no que se refere aos modos, serviços e à infraestrutura viária e de transporte que garantam os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território atendendo às necessidades atuais e futuras.

ENVELHECIMENTO

Segundo o estudo, assinado por Helena Degreas e Enio Moro Junior, a discussão da mobilidade traz também o processo de envelhecimento da população. “Fazer compras, utilizar transporte público ou privado, movimentar-se pelo bairro onde mora, caminhar, dirigir e 86 andar de bicicleta são praticadas em áreas públicas e, por esta razão, devem estar previstas nos planos diretores municipais. A diminuição do nível de atividade do idoso pode levar a fragilidade e dependência familiar ou estatal”, afirmam os autores.

As principais mudanças do envelhecimento atingem o sistema locomotor e podem causar limitações às atividades da vida diária comprometendo a qualidade de vida da pessoa que envelhece.

São os governos municipais os responsáveis por pro­ver infraestrutura básica e uma série de serviços para atingir um público que tende a crescer. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas nessa faixa etária, número que representa 13% da população do país. Esse porcentual tende a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População, divulgada em 2018 pelo IBGE. Ou seja, em 2050 a população com idade acima dos 60 anos será superior ao grupo de pessoas com até 29 anos ou ainda, cerca de 30% da população.

A projeção da população com 60 anos ou mais realizada pela Fundação Seade (2020) aponta que este ano São Caetano alcançou a marca de 30% da população, ou seja, cerca de um terço da população local é considerada idosa a partir dos critérios adotados pela Organização Mundial da Saúde.

“O desafio que se apresenta aos gestores públicos municipais é o de pensar e realizar cidades para todas as pessoas a partir dos princípios de acessibilidade universal com ênfase na mobilidade urbana protegendo e acolhendo a população mais vulnerável”, destacam os autores do estudo.

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