A seis dias do término do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, mais de 195 mil contribuintes do ABC ainda não enviaram os dados à Receita Federal. O número representa 27,2% da expectativa para este ano, estimada em 719,4 mil documentos.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo estendeu o prazo de entrega dos dados para 30 de junho – em anos anteriores, a data-limite era 30 de abril. Contribuintes argumentaram que as medidas de isolamento social dificultaram a busca pelos dados necessários ao preenchimento.
O vencimento das cotas do imposto também mudou. A primeira ou cota única vence no próximo dia 30, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes.
A Superintendência da Receita Federal em São Paulo informou que recebeu quase 524 mil declarações de contribuintes do ABC até 23h59 de terça-feira.
Ainda segundo o Fisco, Rio Grande da Serra é o município mais “adiantado” do ABC, uma vez que já encaminhou 4,8 mil das quase 6 mil declarações previstas para este ano, ou 80,6% do total. Na sequência aparecem Mauá (80,0%), Ribeirão Pires (76,0%), Diadema (75,3%), Santo André (72,1%), São Bernardo (71,7%) e São Caetano (67,3%).
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
“O ideal é enviar a declaração o quanto antes para que haja tempo de esclarecer eventuais dúvidas. Se faltar alguma informação, é melhor enviar o documento incompleto e retificá-lo depois do que correr o risco de pagar multa”, disse o professor Ricardo Fernandes, coordenador de Planejamento Tributário do Instituto Mauá de Tecnologia.
Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança. Também deve enviar os dados quem tinha a posse, até 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br). Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda no Google Play (sistema operacional Android) e na Apple Store (iOS).
Segundo lote de restituições do tributo será pago no dia 30 para 3,3 milhões
No mesmo dia em que termina o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2020, a Receita Federal fará no dia 30 o pagamento do segundo lote de restituições do tributo. A consulta foi liberada na terça-feira (23). Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões.
Do total de contribuintes, 2,3 milhões têm prioridade no recebimento (idosos, pessoas com deficiência e profissionais do magistério). Além disso, 1 milhão de contribuintes não prioritários que enviaram a declaração até 4 de março foram contemplados.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita (receita.fazenda.gov.br). No serviço e-CAC é possível acessar o extrato da declaração e verificar se há inconsistências nos dados. Nessa hipótese, é possível fazer a autorregularização mediante entrega da retificadora.
