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No ABC, 115,2 mil contribuintes já enviaram declaração do Imposto de Renda

Na região, 115,2 mil contribuintes já enviaram declaração do Imposto de Renda
Volume corresponde a 16% dos 718,3 mil documentos esperados pela Receita Federal para este ano

A Receita Federal recebeu 115,2 mil declarações do Imposto de Renda 2021 de contribuin­tes do ABC até as 23h59 do último domingo, segundo ba­­­lanço di­vulgado on­tem (15) pe­la Superinten­dência da Re­cei­ta da 8ª Re­gião (RF08). O número repre­senta 16,0% dos 718,3 mil do­­­cumentos esperados até 30 de abril, quando acaba o pra­­­zo para envio dos dados.

O fisco nacional projeta pa­ra este ano a entrega do mesmo número de documentos en­caminhados no prazo em 2020, com margem de erro de 2% para mais ou para menos. Assim, segundo a previsão da Receita, os contribu­intes do ABC entregarão entre 704 mil e 732,7 mil declarações.

No corte geográfico, Rio Grande da Serra lidera o envio de do­cumentos, com 24,4% do total previsto (veja quadro ao lado). Na sequência aparecem Mauá (22,7%), Ribeirão Pires (19,3%), Diadema (18,7%), São Bernar­­do (15,6%), Santo André (14,7%) e, por fim, São Caetano (10,1%).

Quem perder o prazo de entrega da de­claração pagará multa de R$ 165,74 ou de 1% do Imposto de Renda devido, prevale­cendo o maior valor.

Estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que, em 2020, receberam rendimentos tributáveis em va­lor superior a R$ 28.559,70; que obtiveram rendimentos isen­­tos, não tributáveis ou tri­bu­tados exclusivamente na fon­te cuja soma foi superior a R$ 40 mil e obtiveram, em qualquer mês, ga­nho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou rea­lizou operações em bolsas de valores e assemelhadas.

Também é obrigatória a de­­claração para quem obteve re­ceita de atividade rural supe­rior a R$ 142.798; e teve, em 31 de dezembro, posse ou proprieda­de de bens ou direitos de va­lor total superior a R$ 300 mil.

AUXÍLIO

Novidade na declaração des­te ano, os contribuintes que re­ceberam o auxílio emergen­cial em 2020 e tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 terão de declarar o IR e devolver o benefício.

Os valores do auxílio emergencial não devem ser incluídos no cálculo do limite, apesar de serem considerados rendimentos tributáveis pela Receita.

“Com essa determinação, a expectativa do Fisco é de que 3 milhões de pessoas devolvam o benefício por meio da declaração do Imposto de Renda”, comentou Paolla Hauser, professora de Ciências Contábeis do Centro Universitário Internacional Uninter.

Para declarar, é importante consultar seu informe de rendimentos referente ao auxílio, disponível na plataforma criada pelo governo em consulta­auxilio.dataprev.gov.br. No pro­grama do Imposto de Renda, o valor deverá constar na ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica, indicando no campo fonte pagadora: Auxílio emergencial – Covid-19, e o CNPJ 05.526.783/0003-27.

A Receita Federal esclareceu ainda que os valores recebidos no âmbito do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são tributáveis e, por isso, devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, sendo informado como fonte pagadora Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e CNPJ 00.394.460/0572-59.

A ajuda compensatória, por sua vez, não é tributável e deve ser declarado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item 26 (Ou­tros), informando o CNPJ da fonte pagadora – neste caso, o do empregador.

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