O representante comercial americano, Robert Lighthizer, afirmou a deputados nesta quarta-feira (17), que os Estados Unidos não pretendem negociar um acordo de livre comércio com o Brasil neste momento. A fala do americano deixa claro que a negociação comercial feita com os brasileiros neste momento, com promessa de assinatura de um pacote de medidas até o final do ano, é limitada.
“O que estamos fazendo agora com o Brasil é tentando resolver problemas específicos para o País se abrir e para criar empregos para a América. No momento, não temos planos para um FTA (sigla de acordo de livre comércio, em inglês) com o Brasil”, afirmou Lighthizer. A afirmação foi uma resposta do representante do governo Trump a pergunta da deputada Stephanie Murphy, democrata da Flórida, sobre as negociações com o governo brasileiro.
A parlamentar foi a única integrante da oposição da Comissão de Orçamento e Assuntos Tributários da Câmara americana que não assinou uma carta a Lighthizer em que deputados disseram se opor à negociação comercial com o Brasil. Em uma comunicação a Lighthizer, 24 deputados – incluindo o presidente do colegiado, Richard Neal – afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro é “um líder que desconsidera o estado de direito e tem desmantelado árduo progresso nos direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas” no País.
“Eu compartilho das sérias preocupações que meus colegas levantaram sobre a direção e a natureza das políticas do governo brasileiro”, afirmou a deputada. Disse não ter assinado o documento, no entanto, porque o Brasil é o maior parceiro de exportações da Flórida. A parlamentar quis saber como os EUA irão assegurar que o país está comprometido com os valores americanos como proteção ao estado democrático e garantias trabalhistas e ambientais ao fazer o acordo com o país. O representante comercial do governo Trump se limitou a dizer que não há acordo de livre comércio na mesa com o Brasil no momento
Acordo
Depois de se reunir com Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, em março, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia sido dado “o primeiro passo para um acordo de livre comércio”. O termo também já foi dito por Trump, ao falar sobre a amizade com o presidente brasileiro e as relações com o País.
A despeito disso, técnicos dos dois países têm evitado o termo “livre comércio” e enfatizado que a ideia é trabalhar em um pacote de “facilitação comercial” ou de “comércio bilateral” – expressão que vem sendo usado pelo embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, e nos comunicados dos dois países. A concepção tradicional de um acordo de livre comércio abarca negociação tarifária, o que ficou claro desde o ano passado que não seria discutido.
O governo brasileiro tem afirmado que o pacote que está sendo negociado com os americanos irá destravar burocracias e facilitar comércio de uma maneira abrangente, capaz de abrir caminho para, no futuro, se discutir um acordo de livre comércio Para os EUA, no entanto, o Brasil não está no centro da agenda comercial. Em uma sessão de mais de quatro horas junto aos deputados, o País foi marginalmente mencionado, e a negociação existente não foi citada por Lighthizer em suas considerações iniciais.
Ao Estadão, Forster afirmou que é “natural que o termo ‘acordo de livre comércio’ não tenha sido utilizado pelo embaixador Lighthizer, nas sessões do Congresso, pois isso implicaria em consequências práticas”, já que o governo americano precisa notificar o Congresso com 60 dias de antecedência quando pretende negociar um acordo deste tipo. “Não significa que isso esteja fora do horizonte dos dois países”, afirma Forster.
